Termos de serviço – Okcoin Help Center

Última atualização em: 1º de julho de 2022

Agradecemos por visitar o site Okcoin.com ou o app Okcoin (o “Site”). O uso deste Site é viabilizado por uma das partes a seguir (individualmente, “Parte”, “OKcoin”, “nós”, “nosso”, “nossa”, “nossos” ou “nossas”, e coletivamente, “Partes”):

Okcoin USA Inc., uma sociedade com sede em Delaware nos EUA, caso você resida nos EUA ou no Canadá, em um dos estados ou províncias em que operamos.
OKCoin Europe LTD, uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Malta, caso você resida em um dos estados-membros da União Europeia ou no Reino Unido;
OKCoin Pte Ltd, uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Singapura, caso você resida em Singapura ou Brunei e tenha se registrado em 15 de outubro de 2019 ou posteriormente; ou
OKCoin Technology Company Limited, uma sociedade registrada em Hong Kong, caso você resida em um dos outros países aprovados que não tenha sido especificamente mencionado anteriormente.
Mais detalhes estão disponíveis em nossa Página de Licenças;

A Parte oferece ao usuário do Site (“você”, “seu(s), “sua(s)” ou “Usuário”) a capacidade de negociar ativos digitais com outros usuários, conforme estes Termos de Prestação de Serviço (os “Termos”). Ao visitar ou acessar o Site, você confirma que leu e aceitou estes Termos de Prestação de Serviço, incluindo as alterações feitas de tempos em tempos, bem como nossa Política de privacidade, conforme alterada de tempos em tempos e publicada no Site. Além disso, você reconhece e concorda que estará sujeito a tais Termos. Portanto, leia-os com atenção. Você concorda ainda que estes Termos aplicam-se a qualquer conta da qual seja representante ou signatário autorizado ( sua(s) “Conta(s)”). Ao clicar no botão “Criar conta” ou ao visitar o Site, a Parte concede a você acesso e utilitários por meio de nossa plataforma de trading de ativos digitais via software, API (interface de programação de aplicações), tecnologias, produtos e/ou funcionalidades (individualmente, o “Serviço”, e coletivamente, os “Serviços”).

Caso não concorde em se sujeitar a estes Termos, não acesse nem use os Serviços. A Parte reserva-se o direito de alterar ou modificar os termos e condições contidos nestes Termos, incluindo, entre outros, qualquer política ou diretriz da plataforma que seja parte destes Termos, mediante notificação a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Avisaremos sobre essas alterações publicando os Termos revisados no Site e alterando a data da “Última atualização” no início dos Termos, e/ou enviando um email, caso o usuário tenha fornecido seu endereço de email. Os Termos atualizados entrarão em vigor nesse momento.

Você reconhece que podemos ainda alterar estes Termos imediatamente e sem notificação prévia e que nossa capacidade de alterar os Termos, inclusive sem notificação, é razoavelmente necessária à proteção dos interesses comerciais legítimos da Okcoin.

Caso você não concorde com alguma modificação, seu único e exclusivo recurso é interromper o uso dos Serviços e encerrar a sua conta. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro como resultado de perdas sofridas por qualquer modificação ou aditamento destes Termos. O não encerramento ou o uso continuado deste Site ou dos Serviços após a data de início de vigência de quaisquer alterações ou modificações destes Termos constituirão a aceitação de tais alterações ou modificações.

Estes Termos e quaisquer termos expressamente incorporados neste documento aplicam-se ao seu acesso e uso de quaisquer Serviços por nós fornecidos. Estes Termos não alteram de maneira alguma os termos ou as condições de qualquer outro acordo que você possa ter com uma das Partes relativamente a produtos, serviços ou qualquer outra prestação.

Sugerimos que você releia com frequência os Termos para ter certeza de que entende os termos e as condições aplicáveis ao seu acesso e uso dos Serviços. Caso tenha dúvidas referentes ao uso dos Serviços, entre em contato com support@okcoin.com.

1. TERMOS GERAIS DE SERVIÇOS

1.1 Serviços de trading: a Parte fornece serviços de contas de trading de ativos digitais online e uma plataforma para spot trading de ativos digitais (também conhecidos como “moeda virtual conversível” nos EUA, “ativos financeiros virtuais” em Malta, “commodities virtuais” em Hong Kong, “token de pagamento digital” em Singapura ou, ocasionalmente por outros, como “criptomoeda”, “tokens criptográficos”, “tokens digitais” ou “moeda criptográfica”) e pode facilitar o empréstimo de margem se disponível e caso seja permitido na jurisdição pertinente. Salvo disposição em contrário na Seção 1.8 ou em outros termos de serviços específicos a produtos publicados no Site, ao comprar ou vender ativos digitais na Okcoin, você não está comprando ou vendendo tais ativos digitais de ou para a Okcoin. A função da Okcoin é atuar como uma exchange que facilita a negociação de ativos digitais associando ordens entre você e outros usuários da Okcoin. Você deverá abrir uma conta e transferir ativos digitais ou moedas fiat de contas externas em seu nome para a nova conta antes do início do trading. Você poderá solicitar o saque de seus ativos digitais ou moedas fiat para contas exclusivamente em seu nome, observadas as limitações estabelecidas nestes Termos e na legislação do local onde a Parte foi constituída.

1.2 Exatidão das informações: embora a Parte tenha envidado todos os esforços para garantir a exatidão das informações do Site e para fornecer a você notificação prévia sobre qualquer alteração significativa nas informações do Site, as informações e o conteúdo do Site, fornecidos com o único propósito de ajudar os usuários a tomarem decisões independentes, estão sujeitos a alterações sem notificação prévia. A Parte adotou medidas razoáveis para assegurar a exatidão das informações no Site. No entanto, não garantimos a exatidão, a adequação, a confiabilidade, a integridade, o desempenho e/ou a adequação à finalidade do conteúdo de qualquer Serviço ou produto disponível por meio do Site e, nos limites definidos em lei, não aceitamos responsabilidade por perdas ou danos que possam decorrer, direta ou indiretamente, do conteúdo ou de sua incapacidade de acessar nosso Site, por qualquer atraso ou falha na transmissão ou no recebimento de qualquer instrução ou notificação enviada por meio do Site. Nos limites definidos em lei, nem a Parte ou uma das Partes terá qualquer responsabilidade pelo uso ou interpretação de tais informações.

1.3 Disponibilidade do serviço: ao utilizar nosso Serviço, você reconhece e concorda que o Serviço é prestado pela Parte conforme sua capacidade tecnológica atual e outras condições. Embora a Parte tenha envidado todos os esforços para garantir a continuidade e segurança dos Serviços, não é possível prever e eliminar completamente todos os riscos legais, tecnológicos e outros, incluindo força maior, vírus, ataque de hacker, picos de demanda, volatilidade, alto volume de negociações, atualizações ou manutenção de sistemas, instabilidade do sistema, falha em serviços de terceiros, ato do governo, ações de terceiros que fogem ao controle da Parte ou outros motivos que possam resultar na interrupção do serviço, perda de dados e outras perdas e riscos. Você concorda e reconhece a possibilidade de descontinuidade e interrupção dos Serviços e, conforme estes Termos, a Okcoin não será responsável perante você caso você não consiga acessar a sua conta ou solicitar uma transação por meio dos Serviços. Nós não temos intenção de disponibilizar os Serviços em jurisdições nas quais a prestação desses Serviços seja considerada ilegal e você não deverá acessar os Serviços caso resida em uma dessas jurisdições.

1.4 Taxas e custos: podem ser cobradas taxas por determinados Serviços prestados a você. Você concorda em pagar as taxas aplicáveis de acordo com nossa tabela de taxas, alterada de tempos em tempos e publicada no Site. Nós podemos alterar os modelos de taxas e as estruturas de tais Serviços de tempos em tempos. Nós podemos também começar a cobrar taxas por Serviços gratuitos a qualquer momento. Qualquer alteração será feita em conformidade com estes Termos. Você deve interromper o uso dos Serviços caso discorde das alterações, modificações ou do conteúdo pago acima mencionados. Consulte a Seção 10 para obter mais informações.

Para acessar os Serviços, os usuários devem preparar equipamentos e arcar com os custos, conforme segue:

Dispositivo conectado à Internet, incluindo, entre outros, computador ou outros terminais conectados à Internet; e
Custos de acesso à Internet, incluindo, entre outros, tarifas de Internet, taxas de aluguel de equipamentos conectados à Internet, tarifas de dados móveis etc.

1.5 Segurança da conta: Nós não pediremos que você revele nenhuma senha e também não pediremos que você transfira fundos ou ativos digitais para contas bancárias ou endereços que não estejam listados em nossa plataforma de trading. Não confie em nenhuma informação relacionada a descontos ou promoções que não seja acessada por meio do Site. Nos limites da lei, a Okcoin não será responsável por perdas causadas pela transferência de fundos ou ativos digitais para contas bancárias ou endereços de ativos digitais que não estejam listados no Site. Consulte a Seção 4 para obter mais informações.

1.6 Alterações no Serviço: você concorda que nós poderemos alterar ou suspender esses Serviços a qualquer momento. Ao continuar a usar os Serviços, você concorda com os Termos e quaisquer outros Termos adicionados posteriormente. Consulte a Seção 11 para obter mais informações.

1.7 Informações do usuário: Nós temos o direito de investigar e determinar o histórico da transação e a finalidade do uso dos Serviços por você. Você deverá fornecer informações verdadeiras, abrangentes, atualizadas e precisas conforme nossas exigências. Conforme estes Termos, não assumimos qualquer responsabilidade por perdas causadas pelo não fornecimento de informações atualizadas que resultem na nossa incapacidade de contatar você para fins de notificação sobre os procedimentos de operação. Caso tenhamos motivos razoáveis para suspeitar que você forneceu informações falsas de trading e/ou de identidade, nós poderemos restringir o uso por você de alguns ou todos os Serviços, incluindo produtos, serviços e/ou funções oferecidos por uma das Partes, temporária ou permanentemente.

1.8 Nossa função e alocação de ordens associadas: nós poderemos negociar nossos fundos corporativos usando os Serviços no Site de tempos em tempos. De tempos em tempos e a nosso exclusivo critério, poderemos permitir a compra e venda direta de ativos digitais no Site entre nós e usuários elegíveis. Se formos parte de uma transação no Site, poderemos usar prestadores de serviço externos como intermediários pra efetuar nossas ordens, negociações e outras transações, e receberão o mesmo tratamento conferido a qualquer outro usuário. Se usarmos o Site para efetuar transações em nosso nome, receberemos o mesmo tratamento conferido a qualquer outro usuário ou prioridade mais baixa do que os outros usuários quanto à prioridade de preço e tempo e estrutura de taxas, ordens, negociações e outras transações de outros usuários. Como resultado, podemos tomar conhecimento de certas informações que constituem “informações privilegiadas”, conforme definido em algumas leis ou regulamentos. Não divulgaremos essas informações privilegiadas a ninguém e não usaremos essas informações privilegiadas para negociar ativos digitais ou tentar, de qualquer forma, lucrar com elas. A intenção das políticas acima é oferecer às suas ordens market a oportunidade de serem preenchidas com o melhor preço possível (embora os preços pelos quais as ordens individuais são preenchidas variem dependendo das mudanças nas condições de mercado).

1.9 Transações recorrentes de ativos digitais recorrentes e política de cancelamento: se iniciar transações recorrentes de ativos digitais, você expressamente concorda e nos autoriza a iniciar pagamentos eletrônicos recorrentes de acordo com as suas transações de ativos digitais selecionadas e contas de pagamento correspondentes, incluindo, entre outros, o saldo em sua conta Okcoin e os lançamentos de débito ou crédito recorrentes na Câmara de Compensação Automatizada (Automated Clearing House – “ACH”), ou serviços de pagamento equivalentes, de ou para sua conta bancária vinculada. Suas transações recorrentes de ativos digitais ocorrerão em parcelas idênticas e periódicas, com base na sua seleção de período, até que você ou a Okcoin cancele a ordem recorrente. Você pode cancelar as transações recorrentes de ativos digitais a qualquer momento acessando a página de transação recorrente designada e selecionando a respectiva transação recorrente futura para cancelamento. Consulte a página de Perguntas frequentes para obter informações sobre como cancelar uma transação recorrente. Você reconhece e concorda que o cancelamento não cancelará nenhuma transação que tenha sido ou esteja sendo processada. Caso seu banco não consiga processar algum lançamento a débito eletrônico ACH, poderemos usar as medidas previstas nestes Termos para recuperar qualquer montante que você nos deva, incluindo, entre outros, a apreensão ou liquidação de qualquer ativo digital cujo preço de compra não seja entregue por motivo de cancelamento ou falha em depósito ACH. Você deverá nos notificar por escrito sobre quaisquer alterações nas informações de sua conta bancária vinculada antes de uma transação recorrente de ativos digitais agendada. A qualquer momento e mediante aviso, podemos encerrar as transações recorrentes.

1.10 Termos de serviços limitados: salvo qualquer disposição em contrário aqui contida, caso você seja direcionados a este Site por meio de canal de indicação de terceiros para concluir certas transações com cartões de crédito, cartões de débito ou métodos locais de transferência instantânea, você concorda e reconhece que, antes de concordar com estes Termos, os serviços prestados a você por nós são limitados a essas transações e que, independentemente de qualquer uso das palavras “compra”, “venda” ou termos semelhantes, não são concedidos plenos direitos e privilégios a você no âmbito deste Acordo. Não temos controle nem responsabilidade pela entrega, qualidade, segurança, validade, legalidade ou qualquer outro aspecto de mercadorias, serviços ou tecnologia que você possa adquirir de terceiros (os “Serviços de Terceiros”). Não somos responsáveis por garantir que um terceiro com o qual você faz transações concluirá os Serviços de Terceiros ou esteja autorizado a fazê-lo. Os Serviços de Terceiros podem ter custos e taxas distintas associadas a mercadorias, serviços ou tecnologia por eles fornecidos e que são de sua responsabilidade e independentes de nossas taxas. Caso tenha um problema relacionado aos Serviços de Terceiros ou algum conflito com tal terceiro, deverá resolvê-lo diretamente com esse terceiro. Você é inteiramente responsável por todos as ações e omissões de qualquer terceiro que tenha acesso à sua conta Okcoin. Além disso, você reconhece e concorda que não responsabilizará a Okcoin e indenizará a Okcoin por qualquer passivo decorrente de, ou relacionado a, qualquer ação ou omissão de algum terceiro que tenha acesso à sua conta Okcoin.

2. ELEGIBILIDADE E PROIBIÇÃO DE USO DOS NOSSOS SERVIÇOS

2.1 Elegibilidade: Os Serviços destinam-se exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. Ao acessar ou usar nossos Serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e não foi anteriormente suspenso ou removido do Site ou dos Serviços. Alguns recursos podem ou não estar disponíveis para você dependendo de sua localização e de outros critérios. Caso esteja se registrando para usar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica (ex.: clientes corporativos ou institucionais), você declara e garante que tal pessoa jurídica está devidamente constituída e é validamente existente segundo as leis aplicáveis da jurisdição da organização. Você declara ainda estar devidamente autorizado por tal pessoa jurídica para agir em seu nome e que tal pessoa jurídica concorda em ser responsável perante nós caso você viole estes Termos.

Você também declara e garante que não consta de nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas, como as listas de SDN do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control – “OFAC”), não é residente ou cidadão de Territórios Restritos (conforme definido no Adendo sobre Territórios Restritos da Okcoin), nem está restrito ou proibido por quaisquer órgãos policiais de realizar qualquer tipo de trading. Os Serviços podem não estar disponíveis em todos os mercados e jurisdições e poderemos restringir ou proibir o uso total ou parcial dos Serviços em alguns países/regiões/territórios (Consulte o Adendo sobre Territórios Restritos aos Termos de Prestação de Serviço da Okcoin).

Além disso, nos Estados Unidos, a OKCoin USA Inc. oferece seus Serviços apenas a usuários de alguns estados. O conteúdo destes Termos está sujeito às leis do país ou da região em que você reside. Consequentemente, não use nossos Serviços se você não atender a esses requisitos de elegibilidade.

2.2 Negócios Proibidos: É proibido qualquer uso de nossos Serviços em conexão com as seguintes categorias de atividades ou negócios (“Negócios Proibidos”) e nos reservamos o direito de monitorar, a qualquer momento, suas transações ou contas relacionadas a qualquer um dos seguintes Negócios Proibidos:

(i) Negócios de serviços monetários não licenciados, incluindo, entre outros, provedores de serviços de pagamento, a venda de ordens de pagamento ou de cheques bancários ou quaisquer atividades de transmissor de dinheiro;

(ii) Serviços financeiros restritos, incluindo, entre outros, serviços de investimento e crédito, reparação de crédito, liquidação de dívidas, refinanciamento, fiança, agências de cobrança ou serviços bancários;

(iii) Conteúdo e serviços para adultos, incluindo, entre outros, quaisquer tipos de pornografia e outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outras mídias); sites que oferecem serviços relacionados com sexo, como prostituição, acompanhantes, pay-per-view, recursos de chat ao vivo para adultos;

(iv) Serviços de marketing enganoso e propaganda enganosa;

(v) Organizações religiosas e/ou espirituais;

(vi) Entidades envolvidas com a venda não licenciada de armas de qualquer tipo, incluindo, entre outras, armas de fogo, munições, facas, explosivos ou acessórios relacionados;

(vii) Entidades envolvidas com a produção, venda ou distribuição de produtos e serviços regulados, incluindo, entre outros, dispensários de maconha e negócios relacionados; venda de tabaco, cigarros eletrônicos e fluidos associados; serviços farmacêuticos ou de prescrição online;

(viii) Entidades envolvidas com a produção, venda ou distribuição de pseudofarmacêuticos;

(ix) Entidades envolvidas com a produção, venda ou distribuição de drogas ilegais e parafernália para seu uso, substâncias controladas (incluindo narcóticos) e qualquer equipamento desenvolvido para fazer ou usar substâncias controladas, como bongos, vaporizadores e papéis de cigarros;

(x) Entidades que oferecem atividades de jogos de azar, incluindo, entre outras, apostas esportivas, jogos de cassino, corridas de cavalos, corridas de cães, loterias, sorteios, jogos de habilidade que podem ser classificados como jogos de azar (por exemplo, pôquer) ou outras atividades que facilitem qualquer um dos itens anteriores;

(xi) Entidades envolvidas em, ou que viabilizem, lavagem de dinheiro, fraude, financiamento do terrorismo ou qualquer outro tipo de crime financeiro;

(xii) Entidades envolvidas em, ou que viabilizem, qualquer tipo de esquema Ponzi, esquema de pirâmide ou programa de marketing multinível;

(xiii) Entidades envolvidas com a produção, venda ou distribuição de mercadorias ou serviços que infringem ou violam qualquer direito autoral, marca registrada ou direito de propriedade sob as leis de qualquer jurisdição;

(xiv) Sistemas “layaway” ou anuidades (annuities);

(xv) Entidades envolvidas com a produção, venda ou distribuição de produtos falsificados ou não autorizados, incluindo, entre outros, a venda ou revenda de documentos de identidade falsos ou “inovadores”, venda de produtos ou serviços importados ou exportados ilegalmente ou que foram roubados;

(xvi) Entidades envolvidas em, ou que viabilizem, wash trading, front-running, insider trading, manipulação de mercado ou outras formas de fraude ou logro com base no mercado;

(xvii) Entidades envolvidas em, ou que viabilizem, compra de mercadorias de qualquer tipo em mercados de serviços ocultos ou “Darknet”, ou qualquer outro serviço ou site que funcione como um mercado para produtos ilegais (mesmo que esse mercado também venda produtos legais);

(xviii) Entidades envolvidas em quaisquer outros serviços, questões ou mercadorias que, de tempos em tempos, comunicarmos a você que são inaceitáveis ou de alto risco e que, por exemplo, podem ser restringidos pelo nosso e pelo seu banco ou parceiros de pagamento; ou

(xix) Outras atividades ilegais que possam, a nosso exclusivo critério, violar ou ajudar na violação de qualquer lei ou regulamento, programas de sanções administrados nos países onde fazemos negócios ou que envolvam receitas de atividades ilegais.

A nosso exclusivo critério, se descobrirmos ou suspeitarmos que sua conta está ou pode estar associada a qualquer um dos Negócios Proibidos estabelecidos acima, trataremos isso como uma violação destes Termos e poderemos suspender ou rescindir sua conta, inclusive cancelar quaisquer transações não completadas ou congelar seus fundos imediatamente sem notificação prévia, ou adotar qualquer medida conforme exigido pelas autoridades policiais, reguladores ou outras autoridades. Nós nos reservamos o direito de denunciar Negócios Proibidos suspeitos ou reais às autoridades policiais, reguladores ou outras autoridades.

3. DECLARAÇÃO DE RISCO

3.1 Risco do trading: o trading de ativos digitais envolve um risco significativo. O risco de prejuízo na negociação ou posse de ativos digitais pode ser significativo. Portanto, avalie com cuidado se o trading de ativos digitais (ou qualquer uso de margem, se permitido/habilitado) é adequado para você conforme sua situação financeira, tolerância ao risco e objetivos de investimento.

Você deve praticar a prudência ao negociar ativos digitais (bem como quaisquer outros ativos). Os preços podem oscilar a qualquer momento e realmente oscilam. Devido a tais flutuações de preços, o valor dos seus ativos podem aumentar ou diminuir a qualquer momento. Qualquer ativo digital ou posição de trading pode estar sujeito a grandes oscilações de valor e pode até mesmo perder totalmente o valor. Os ativos digitais não estão sujeitos à Federal Deposit Insurance Corporation (“FDIC”), Securities Investor Protection Corporation (“SIPC”), Financial Claims Scheme (“FCS”) ou qualquer outro tipo de seguro de depósito bancário ou regimes de proteção de investidores em valores mobiliários.

3.2 Suas responsabilidades: você arcará com qualquer perda decorrente das próprias ações, incluindo, entre outros:

Erros de digitação em entradas ou erros de instruções, incluindo erros de preço, quantidade e/ou momento (mercado versus a especificação da ordem limite);
Falta de sincronização ou envio incorreto de instruções de trade;
Esquecimento ou divulgação da senha;
Problemas de computador ou rede, incluindo ataques de hackers ou problemas relacionados a vírus no seu computador ou na sua rede (ou na rede que você estiver usando);
Transferência ou saque de ativos digitais ou moedas fiat de ou para a conta errada; ou
Acesso e uso da sua conta por terceiros por qualquer motivo.

No caso de uso manipulador, abusivo ou de má-fé do Serviço por você, violação destes Termos de Prestação de Serviço e/ou quaisquer outros comportamentos ou métodos utilizados para obter vantagem injusta, conforme determinado a nosso exclusivo critério, reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias, incluindo, entre outras, encerrar a sua conta, aplicar restrições nas transações da conta, congelar ativos na sua conta, instaurar ação legal contra você e/ou buscar outras medidas de recurso. Você arcará com todos os custos incorridos como resultado de qualquer ação tomada pela Parte, incluindo honorários advocatícios e custas, caso não coopere. Além disso, você assumirá total responsabilidade por garantir que as informações da conta sejam verificadas antes de fazer a transferência, para que os ativos digitais ou as moedas fiat sejam transferidos para a conta correta. Se você transferir ativos digitais ou moedas fiat para uma conta errada e essa conta for controlada por nós, ficará a nosso critério exclusivo a decisão sobre rejeitar a transação relativa a tal transferência e devolver a você a respectiva quantia de ativos digitais ou moedas fiat (após a dedução de taxas de operação aplicáveis).

4. SUA CONTA OKCOIN

4.1 Cadastro da conta e verificação de identidade: para usar qualquer um dos Serviços, você deverá primeiro se registrar para usar os Serviços fornecendo as informações solicitadas, que podem incluir seu email e/ou número de telefone celular, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, documento de identidade, CPF e outras informações pessoais ou comerciais de modo a verificar sua identidade, juntamente com a confirmação destes Termos. Você concorda em nos fornecer as informações exatas e verdadeiras que solicitamos no momento do cadastro e de maneira contínua para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, incluindo, entre outras, (se relevantes) cópia do seu documento de identidade com foto emitido pelo governo ou comprovante de residência, como contrato de aluguel ou conta de serviços públicos. Caso resida nos Estados Unidos, você atesta ainda, sob pena de falso testemunho, que todas as informações fornecidas no W-9 por você são corretas, exatas e verdadeiras. Em caso de alteração dessas informações, será sua obrigação nos fornecer as atualizações o mais rápido possível. De tempos em tempos, nós poderemos pedir que você confirme ou atualize as informações que tenha fornecido. Nós nos reservamos o direito de suspender o acesso à sua conta se não recebermos a sua resposta. Podemos, a nosso exclusivo critério, impedir que você se registre para usar os Serviços ou impedir que você registre várias contas. Ao registrar uma conta na Okcoin, você concorda e declara que usará essa conta apenas para você, e não em nome de terceiros, a menos que aprovado pela Okcoin. Se o usuário for uma sociedade, você deverá registrar uma conta corporativa com a Okcoin. Contas individuais não devem ser usadas para fins comerciais.

4.2 Como proteger sua conta: você concorda em não permitir que alguém use ou administre a sua conta, bem como em manter a Parte atualizada sobre qualquer alteração nas informações ou caso sua conta seja comprometida. Você é responsável por manter e proteger quaisquer chaves, certificados, senhas, códigos de acesso, IDs de usuário ou outras credenciais e informações de login (coletivamente “Credenciais”) que foram fornecidos a você ou que são gerados em conexão com o uso dos Serviços. Você é responsável pela criação de Credenciais fortes e pela manutenção da segurança e controle de todas as Credenciais que usar para acessar os Serviços. Caso você perca suas Credenciais, talvez não consiga acessar sua conta. Para quaisquer atividades em sua conta usando suas Credenciais, presumiremos que você autorizou tal transação, a menos que nos notifique do contrário. Se você acredita que não autorizou uma transação específica ou que determinada transação foi realizada incorretamente, entre em contato conosco o mais rápido possível com a documentação que comprove sua solicitação, enviando email para support@okcoin.com. É importante que você verifique os saldos das suas contas e seu histórico de transações regularmente para ter certeza de que está totalmente ciente de quaisquer transações não autorizadas ou incorretas. Sujeito a estes Termos, a Okcoin não será responsabilizada por qualquer passivo, prejuízo ou indenização decorrente de pedidos relativos a transações não autorizadas ou incorretas. Além disso, não assumimos qualquer responsabilidade caso você deixe de cumprir ou adotar as medidas necessárias em resposta a quaisquer avisos ou alertas que podemos enviar a você.

4.3 Recuperação de senha: caso você perca suas senhas, poderá redefini-las após serem verificadas por meio de seu endereço de email ou número de telefone registrados. Você deverá informar imediatamente à Parte caso identifique alguma operação não autorizada ou violação de segurança.

4.4 Encerramento da conta: você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento de uma conta não afetará os direitos e as obrigações incorridos antes da data de encerramento da conta. É possível que você precise cancelar ou concluir todas as ordens em aberto e, de acordo com as disposições destes Termos, fornecer instruções de transferência sobre para onde transferir qualquer moeda fiat e/ou ativos digitais restantes em sua conta. Você é responsável por todas as tarifas, custos, despesas, encargos ou obrigações (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e judiciais ou custos de transferência de moeda fiat ou ativos digitais) associados ao encerramento da sua conta. Caso os custos do encerramento da sua conta ultrapassem o valor nela contido, você será responsável por nos reembolsar. O encerramento da sua conta não exclui permanentemente seus dados pessoais, que podemos ser obrigados a reter para cumprir com as leis e os regulamentos aplicáveis.

4.5 Suspensão e investigação da conta: você concorda e reconhece que temos o direito de suspender suas Contas a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. Além disso, você concorda que poderemos congelar/bloquear os fundos e ativos em todas essas contas, bem como suspender o seu acesso ao Site até que uma decisão seja tomada caso suspeitemos, a nosso exclusivo critério, de alguma das seguintes situações:

A conta viola algum dos Termos aqui contidos;
A conta viola alguma lei ou regulamento aplicável;
A conta viola as leis antilavagem de dinheiro/de combate ao financiamento do terrorismo;
A conta viola exigência de autoridade reguladora, decisão judicial ou intimação válida;
A conta é ou está relacionada a qualquer conta que esteja sujeita a litígio, investigação ou processo governamental pendente;
A conta tem um saldo que precisa ser reconciliado por algum motivo;
Se a Parte acreditar que uma pessoa não autorizada está tentando obter acesso à sua conta;
Se a Parte acreditar que você está usando suas credenciais ou outras informações da conta de maneira não autorizada ou inadequada;
Se a Parte acreditar que a sua conta está relacionada a quaisquer Negócios Proibidos estipulados na Seção 2.2;
Se a Parte acreditar que há atividades suspeitas e/ou fraudulentas na sua conta; ou
A conta não é acessada há mais de um ano.

Você concorda e reconhece que temos o direito de investigar imediatamente sua conta e qualquer conta relacionada caso suspeitemos, a nosso exclusivo critério, que tal conta esteja envolvida na violação destes Termos ou de leis ou regulamentos aplicáveis.

4.6 Rescisão da conta: você concorda e reconhece que temos o direito de rescindir qualquer conta a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. Além disso, você concorda e compreende que temos o direito de adotar todas as medidas necessárias, conforme estes Termos e/ou leis e regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, leis e procedimentos aplicáveis sobre transmissão de herança vacante ao Estado. Caso sua conta seja rescindida, devolveremos seus fundos, deduzido o valor de quaisquer descontos de taxas de negociação, abatimentos, custos, despesas e/ou indenizações a que temos direito conforme estes Termos. Caso sua conta não esteja sujeita a investigação, decisão judicial ou intimação, você nos autoriza a devolver seus fundos (deduzidos quaisquer descontos de taxas de negociação, abatimentos, custos, despesas e/ou indenizações a que temos direito) em qualquer conta bancária vinculada à sua conta, salvo exigência diversa em lei aplicável. Caso haja ativos digitais restantes em sua conta, você concorda em nos fornecer um endereço de ativo digital em seu nome, ao receber a notificação por escrito, para que possamos devolver a você os ativos digitais restantes.

4.7 Estornos e cancelamentos: você concorda e entende que não pode cancelar, estornar nem alterar transações que tenham sido marcadas como concluídas em sua conta. A nosso exclusivo critério, nós nos reservamos o direito de recusar o processamento, ou o cancelamento ou estorno, de qualquer transação conduzida na sua conta mesmo depois que os fundos tenham sido debitados de sua conta. Além disso, não temos obrigação de permitir que você restabeleça uma compra ou ordem de venda com o mesmo preço ou nas mesmas condições da transação cancelada:

se suspeitarmos que a transação envolve (ou tem um alto risco de envolvimento em) atividade suspeita de trading ou violações destes Termos;
se tivermos motivos para acreditar que houve um erro óbvio em qualquer termo, incluindo, entre outros, preço, montante ou qualquer outra informação sobre a negociação;
se houver interrupção ou mau funcionamento na operação de qualquer sistema de trading; ou
se houver condições extraordinárias de mercado ou outras circunstâncias em que a anulação ou modificação das transações possa ser necessária.

4.8. Direito de compensação e ressarcimentos: caso haja valores pendentes que você nos deva, nos termos deste instrumento, na extensão máxima permitida pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de congelar e debitar sua conta, adequadamente, e/ou reter os valores de fundos que você possa transferir para sua conta, e/ou liquidar, a nosso exclusivo critério, os ativos digitais disponíveis em sua conta, no todo ou em parte, a uma taxa de câmbio de mercado para compensar qualquer valor que você nos deva, e você compreende que será exclusivamente responsável por quaisquer consequências fiscais decorrentes de tais liquidações de ativos digitais. Caso a alienação ou liquidação de ativos digitais seja insuficiente para satisfazer os valores pendentes, você concorda que terá que disponibilizar imediatamente, em dólares americanos (ou, se aplicável, em moeda fiat se relevante à sua jurisdição), o valor total pendente. Se você não disponibilizar este valor, ficará responsável perante a Okcoin não apenas pelo valor pendente, mas também pelos honorários advocatícios, juros e despesas associadas à recuperação de tal valor.

4.9. Agências de proteção ao crédito e agências de cobrança terceirizadas: você concorda e reconhece que, na medida permitida pela lei aplicável, poderemos usar os serviços de agências externas de proteção ao crédito e agências de cobrança terceirizadas para o ressarcimento de prejuízos decorrentes de transações e atividades em sua conta.

4.10 Envio eletrônico: Podemos ser obrigados a fornecer a você, por escrito, determinadas divulgações legais e regulatórias, demonstrações e comprovantes periódicos, avisos, informes de imposto e outras comunicações (coletivamente, “Comunicações”). Ao concordar com estes Termos, você consente que a Okcoin envie essas Comunicações a você em formato eletrônico. O consentimento para o envio eletrônico se aplica às declarações fornecidas todos os anos. Caso não tenha mais acesso à sua conta para receber as divulgações em formato eletrônico, você poderá solicitar as divulgações impressas, entrando em contato com o nosso Atendimento ao cliente em support@okcoin.com.

5. TRANSFERÊNCIA E SAQUE

Para os fins destes Termos, transferências e saques incluirão a transferência e o saque de moeda fiat ou ativos digitais de/para sua conta.

5.1 Moeda fiat: de tempos em tempos, oferecemos aos usuários várias opções de transferência e saque de fiat com base em localização e sujeito às leis aplicáveis à Parte, incluindo, entre outras, transferência eletrônica, transferência ACH (ou serviços de transferência equivalentes) e transferência e saque indiretos de/para o Provedor de Serviços de Pagamento (Payment Service Provider – “PSP") e/ou quaisquer contas bancárias mantidas por qualquer PSP. As opções atuais de transferência e saque de fiat, bem como a tabela de taxas, estão disponíveis aqui. O valor da transferência em sua conta ficará pendente até a compensação da transferência bancária. O nome em sua conta bancária vinculada à sua conta Okcoin e à sua transferência deverá corresponder ao nome verificado em sua conta Okcoin.

Para os usuários elegíveis, a transferência ACH poderá ser disponibilizada para negociação imediatamente. Você receberá um email de confirmação com os detalhes da transação ao autorizar qualquer transação ACH. No entanto, esses fundos ou quaisquer ativos digitais comprados com tais fundos podem estar sujeitos a um período de suspensão de saque de até 10 (dez) dias úteis ou mais, com base em seu perfil de risco conforme determinado a nosso exclusivo critério (“Período de Suspensão de Saque”). Findo o Período de Suspensão de Saque ACH e após a compensação da sua transferência ACH, você poderá sacar imediatamente esses fundos e quaisquer ativos digitais comprados com eles. Caso uma transferência ACH seja devolvida à sua conta bancária e você já tenha usado os fundos pré-creditados para comprar ativos digitais, debitaremos de sua conta o mesmo valor que tenha sido depositado. Se isso tornar negativo o saldo da sua conta, você precisará transferir fundos ou vender parte ou a totalidade dos seus ativos digitais para trazer o saldo da conta de volta ao positivo. Se o saldo não for coberto imediatamente depois que sua conta ficar negativa devido a, entre outros motivos, o não processamento pelo seu banco da transferência ACH, poderemos, a nosso exclusivo critério e de acordo com a lei aplicável, valer-nos das soluções estabelecidas nestes Termos para recuperar qualquer quantia que você nos deva, incluindo, entre outras, a venda de quaisquer ativos digitais disponíveis em sua conta a uma taxa de câmbio de mercado até que o saldo negativo seja recuperado.

Você concorda e reconhece que as opções de transferência e saque mencionadas acima não podem ser processadas fora do horário bancário normal. Além disso, os horários de liquidação estão sujeitos a feriados bancários, aos processos internos e à jurisdição de seu banco, bem como aos processos internos de nossos bancos. Você também concorda e reconhece que: (1) em certas situações, os horários de liquidação podem ser atrasados devido ao tempo de inatividade ou interrupções de nossos provedores de serviços que estão fora do nosso controle; e (2) você é o único responsável pelo saldo negativo da conta devido à ausência de transferência em tempo hábil de moeda fiat (e reservamo-nos o direito de nos valer das soluções estabelecidas nestes Termos para recuperar qualquer valor que você nos deva).

5.2 Ativos digitais: os depósitos de ativos digitais normalmente serão creditados em sua conta depois que o número necessário de confirmações de rede, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério, tenha ocorrido no blockchain para tais ativos digitais. Os saques de ativo digital serão normalmente processados com a rapidez de uma rede de ativos digitais. Você concorda e reconhece que os ativos digitais não têm curso legal, não são respaldados pelo governo e que as contas e saldos de valores não são elegíveis para a FDIC, a SIPC, o FCS ou qualquer tipo de seguro de depósito ou regime de proteção de investidores em valores mobiliários. Você também concorda e reconhece que os depósitos e/ou saques de ativos digitais podem ser atrasados ou afetados por perturbações na rede ou outras condições que fogem ao nosso controle (quer sejam controladas por nós ou por terceiros) pelas quais não seremos responsabilizados.

Ao transferir ativos digitais para a sua conta ou iniciar um saque de ativos digitais da sua conta, você deverá verificar que todas as etapas foram cumpridas de maneira adequada para assegurar que a transferência ou o saque seja feito corretamente, incluindo que o controle ou propriedade do endereço da carteira de origem da transferência e/ou de destino do saque seja seu, e que a sua conta tenha o valor agregado ou diminuído com exatidão. Você também é obrigado a, e concorda em, fornecer à Okcoin todas as informações solicitadas para facilitar o serviço de transferência ou saque.

5.3. Taxas e cobranças adicionais: Você é responsável por pagar quaisquer taxas adicionais cobradas por provedores de serviços financeiros (incluindo, entre outros, PSP, bancos e sistemas de cartão, doravante denominados, individualmente, “Provedor de Serviços Financeiros” e, coletivamente, “Provedores de Serviços Financeiros”) usados para processar uma transferência para ou da sua conta. Não processaremos uma transferência se as taxas associadas cobradas pelo Provedor de Serviços Financeiros excederem o valor da transferência. Você poderá ser obrigado a transferir fiat adicional para cobrir essas tarifas para concluir essa transferência.

6. SEGURO DE REPASSE DA FDIC, SOMENTE PARA USD

Para benefício de nossos usuários nos EUA, a Okcoin deposita os fundos em dólares americanos de sua conta em uma ou mais contas de custódia de um ou mais bancos segurados pela FDIC para que os clientes sejam elegíveis ao seguro de repasse da FDIC. O seguro de repasse da FDIC protege os fundos em dólares americanos mantidos em nome de um usuário nos EUA contra o risco de perda em caso de falência dos bancos segurados pela FDIC, sujeito ao valor máximo de seguro de depósito padrão de acordo com os regulamentos da FDIC e outras limitações aplicáveis. Para usuários fora dos EUA, os depósitos que não sejam em dólares americanos mantidos em qualquer banco, bem como os depósitos em dólares americanos mantidos em bancos localizados fora dos EUA, podem não estar sujeitos ou não serem elegíveis ao seguro de repasse da FDIC. EUA Os fundos em dólares em sua conta não estão sujeitos à proteção da SIPC.

7. PROVEDORES DE SERVIÇOS EXTERNOS DA OKCOIN

Você concorda e reconhece que podemos usar terceiros, empresas coligadas ou subsidiárias para coletar, revisar e transmitir para nós seus dados e atividades de uma ou mais de suas instituições financeiras. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em conceder aos provedores externos que possamos contratar o direito, o poder e a autoridade de acessar e transmitir seus dados de transações, atividades e informações pessoais e financeiras diretamente de você ou de uma ou mais de suas instituições financeiras para nós, de acordo com os termos e condições, política de privacidade e/ou outras políticas desses provedores.

Ao usar nossos Serviços, você concorda que as fontes de dados que mantêm suas contas e quaisquer provedores externos que interajam com as suas credenciais ou dados de conta em conexão com os nossos Serviços não são responsáveis por qualquer perda, roubo, comprometimento ou uso indevido relacionado aos nossos Serviços (incluindo negligência), exceto se tal responsabilidade não puder ser limitada pela lei aplicável.

As fontes de dados não oferecem garantias de nenhum tipo relacionadas aos dados fornecidos pelos nossos Serviços, sejam expressas, implícitas, legais ou de outro tipo. Exceto para documentos oficiais de contas configurados em formato portátil de documento (“.pdf” ou “PDFs”) que extraímos em seu nome e fornecemos a você sem alteração, nenhum dado fornecido por nossos Serviços é um registro oficial de qualquer uma de suas contas. Para os fins destes Termos, a “fonte de dados” mencionada neste instrumento significa uma fonte de informações de terceiros em que um usuário mantenha uma conta da qual nosso provedor de serviços terceirizado recupere as informações (por exemplo, URL, site, servidor ou documento de instituição financeira).

8. DIREITOS DOS USUÁRIOS E LIMITAÇÕES DE USO

Concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita a estes Termos, para acessar e usar o Site e os Serviços, exclusivamente para os fins aprovados e permitidos pela Okcoin. Você concorda em não copiar, transmitir, distribuir, vender, licenciar, fazer engenharia reversa, modificar, publicar ou participar da transferência ou venda, criar trabalhos derivados ou de qualquer outra forma explorar qualquer código-fonte da Okcoin ou dados proprietários ou confidenciais semelhantes ou outras informações similares, sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

Não é permitido usar o Site para nenhum propósito ilegal.

Você concorda que:

Todos os direitos, títulos e participações nos Serviços, bem como no software, no site e na tecnologia associados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, pertencem à Parte e com elas permanecerão;
Nenhum direito ou participação relativo aos Serviços é transferido além das licenças limitadas aqui concedidas;
Os Serviços são protegidos por direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual; e
Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados.

A Parte tem o direito de investigar, congelar ou deduzir os itens e as contas do usuário de acordo com as exigências de quaisquer organizações judiciais, administrativas e militares aplicáveis, incluindo, entre outras, organizações de segurança pública, organizações de procuradoria, tribunais, alfândegas e autoridades fiscais.

9. PROIBIÇÕES/OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1 Você não deverá registrar várias contas para nenhuma finalidade, exceto mediante aprovação prévia da Okcoin.

9.2 Você não poderá usar contas de outro usuário.

9.3 É proibida a utilização do Site, de qualquer forma, para fins de envolvimento em atividades ilegais. Sem a autorização ou permissão da Parte, você não usará nenhuma das atividades comerciais em nome deste Site ou em qualquer forma do Site como lugar, plataforma ou meio para se envolver em atividades comerciais.

9.4 Você cumprirá todas as leis e regulamentos e assumirá a responsabilidade e as consequências legais de suas próprias ações ao usar o Site e os Serviços. Além disso, você não infringirá os direitos e interesses legítimos de terceiros. Adicionalmente, caso a Parte sofra perdas decorrentes da violação destes Termos por você, a Parte terá o direito de buscar ressarcimento por meio de ações judiciais ou outros meios, de acordo com estes Termos ou outro acordo.

9.5 Se um usuário violar qualquer uma das obrigações acima, conforme determinado a nosso exclusivo critério, a Parte terá o direito de adotar todas as medidas necessárias diretamente, incluindo, entre outras, excluir o conteúdo publicado pelo usuário, congelar os ativos digitais do usuário, pausar ou tomar controle da conta e dos ganhos ilegais do usuário e instaurar ação penal.

10. TAXAS

10.1 A Parte tem o direito de definir os encargos de serviço ao usuário de acordo com estes Termos. A Parte também tem o direito de formular e ajustar os encargos de serviço, definir encargos de serviço específicos pelo uso dos Serviços por você e encerrar quaisquer iniciativas promocionais a qualquer momento.

10.2 Salvo disposição em contrário ou se assim acordado, você concorda que a Parte tem o direito de deduzir os encargos de serviços mencionados acima diretamente dos ativos da sua conta, conforme o Serviço que esteja sendo prestado.

10.3 As informações sobre as taxas atuais estão disponíveis aqui.

10.4 A critério exclusivo da Parte, os preços específicos a região ou país podem variar de acordo com a residência ou localização do usuário.

10.5 Caso você não pague as taxas aplicáveis (incluindo, entre outros, os encargos de serviços) integralmente ou dentro do prazo, a Parte se reserva o direito de interromper, suspender ou encerrar a sua conta.

10.6 Você será responsável pelo pagamento de quaisquer tarifas adicionais cobradas pelos Provedores de Serviços Financeiros relacionadas ao processamento de transações que você iniciar na Okcoin, incluindo qualquer tarifa de processamento de pagamento com cartão. A Parte não tem controle e não será responsabilizada pelas taxas cobradas por tais Provedores de Serviços Financeiros.

11. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO, RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS

11.1 Alteração e interrupção do Serviço: a Parte pode, a seu exclusivo critério, alterar os Serviços e/ou interromper, suspender ou rescindir os Serviços a qualquer momento, mediante notificação. Nós poderemos ainda interromper, suspender ou rescindir os Serviços imediatamente e sem notificação prévia e você reconhece que nossa capacidade de agir dessa forma é razoavelmente necessária à proteção dos interesses comerciais legítimos da Okcoin.

11.2 Descontinuação e rescisão do Serviço: a Parte reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, descontinuar ou rescindir os Serviços prestados a você sem notificação prévia, em caráter temporário ou permanente, incluindo, entre outros, os seguintes casos:

Se as informações pessoais fornecidas por você não forem verdadeiras, completas, exatas ou forem de alguma forma incompatíveis com as informações apresentadas no momento do cadastro e você não tiver fornecido provas razoáveis (segundo as leis ou regulamentos, você deve fornecer informações verdadeiras, completas e exatas);
Se você violar as leis e os regulamentos pertinentes ou estes Termos;
Se exigido por disposições de leis e regulamentos, bem como por exigência das autoridades públicas pertinentes; ou
Por razões de segurança ou outras circunstâncias necessárias para proteger nossos interesses comerciais legítimos, conforme determinado a nosso exclusivo critério.

12. CUMPRIMENTO DAS LEIS LOCAIS E IMPOSTOS

12.1 É de sua exclusiva responsabilidade determinar se, e em que medida, algum imposto se aplica a transações que você realiza por meio dos Serviços, bem como por reter, coletar, relatar e remeter os valores corretos de impostos às autoridades fiscais apropriadas. Você concorda que a Okcoin não fornece aconselhamento jurídico ou tributário e não é responsável por determinar se os impostos se aplicam às suas transações ou por coletar, relatar, reter ou remeter quaisquer impostos decorrentes de qualquer transação. Em particular, caso resida nos EUA, você reconhece que não está sujeito à retenção na fonte devido à ausência de declaração de receita de juros e dividendos. É altamente recomendável que você consulte um consultor tributário profissional para determinar a sua situação fiscal na jurisdição em que reside.

12.2 Além disso, você concorda em cumprir todas as leis e os regulamentos pertinentes. Com relação à prevenção do financiamento do terrorismo e da lavagem de dinheiro, a Parte irá colaborar com as autoridades locais e poderá relatar certas transações às autoridades locais conforme as leis e regulamentos aplicáveis. Ao usar nossos Serviços, você declara que suas ações são legais e adequadas e que suas fontes de ativos digitais e moeda fiat não resultam de atividades ilegais. Se acreditarmos razoavelmente que suas fontes de ativos digitais e moedas fiat resultam de atividades ilegais, poderemos, a nosso exclusivo critério ou em coordenação com as autoridades policiais locais, apreender, restringir ou encerrar sua conta, moeda fiat e ativos digitais.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Consulte nossa Política de Privacidade para saber mais sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações.

14. INDENIZAÇÃO

Sujeito às leis aplicáveis, exceto por negligência grave, conduta dolosa, fraude ou violação destes Termos pela Okcoin, você deverá indenizar e defender a Parte e nossos procuradores (se for o caso), funcionários, diretores, conselheiros, coligadas, subsidiárias e sucessores (coletivamente, a “Parte Indenizada”) de e contra todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, indenizações, sentenças, penalidades, multas ou custos e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários profissionais e honorários advocatícios razoáveis) (coletivamente, “Perdas”) que possam ser sofridos ou incorridos por qualquer Parte Indenizada como resultado de ou decorrente de:

seu uso dos Serviços nos termos deste instrumento;
o não cumprimento de suas obrigações conforme estes Termos;
a violação de quaisquer garantias e declarações feitas por você no âmbito destes Termos;
qualquer reclamação de terceiros relacionada ao seu uso dos Serviços;
seu descumprimento de quaisquer leis e regulamentos federais, estaduais ou locais aplicáveis no desempenho das suas obrigações nos termos deste instrumento; ou
qualquer investigação, reivindicação, ação ou outro processo contra a Parte, relacionado ao ou decorrente do uso dos Serviços, ajuizados por uma autoridade pública ou agência ou organização reguladora ou autorreguladora.

Se você for obrigado a nos indenizar, teremos o direito, a nosso exclusivo critério, de controlar qualquer ação ou processo (às nossas custas) e de determinar se desejamos entrar em acordo.

15. AVISO LEGAL

15.1 Informações do usuário: Não assumimos responsabilidade pela falta de preservação, modificação, exclusão ou armazenamento de informações fornecidas por você. Da mesma forma, não seremos responsáveis por erros tipográficos, negligência, etc. não causados intencionalmente por nós (ou alguma das Partes). Nós temos o direito, mas não a obrigação, de melhorar ou corrigir qualquer omissão ou erro de qualquer parte deste Site.

15.2 INEXISTÊNCIA DE GARANTIA: OS SERVIÇOS QUE PRESTAMOS A VOCÊ SÃO ESTRITAMENTE FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM E ONDE ESTÃO DISPONÍVEIS, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, A OKCOIN ESPECIFICAMENTE NEGA QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU LEGAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, DE DISPONIBILIDADE CONTÍNUA OU NÃO INTERROMPIDA DOS SERVIÇOS, GARANTIAS LEGAIS DE PROPRIEDADE, ADEQUAÇÃO DE USO, ADEQUAÇÃO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E/OU DE NÃO VIOLAÇÃO. A OKCOIN NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DE QUE O ACESSO AO SITE, A QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS DA OKCOIN OU A QUAISQUER MATERIAIS NELES CONTIDOS SERÁ CONTÍNUO, ININTERRUPTO, SEM ATRASOS OU SEM ERROS, E QUE NÃO HAJA VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS NA PLATAFORMA. A OKCOIN NÃO GARANTE QUE QUALQUER ORDEM SERÁ EXECUTADA, ACEITA, GRAVADA OU PERMANECERÁ ABERTA. EXCETO AS DECLARAÇÕES EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO CONFIOU EM QUALQUER OUTRA DECLARAÇÃO OU ENTENDIMENTO, SEJA POR ESCRITO OU ORAL, COM RELAÇÃO AO SEU USO E ACESSO DOS SERVIÇOS DA OKCOIN E DO SITE DA OKCOIN. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ANTERIORMENTE, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A OKCOIN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A: (A) QUALQUER INEXATIDÃO, DEFEITO OU OMISSÃO DE DADOS DE PREÇO DE ATIVOS DIGITAIS, (B) QUALQUER ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DESSES DADOS, OU (C) INTERRUPÇÃO DESSES DADOS.

15.3 Opinião do usuário: Quaisquer comentários publicados pelo usuário representam suas opiniões pessoais e não as opiniões da Okcoin ou deste Site. Nem a Parte nem este Site assumirão qualquer responsabilidade legal pelas consequências causadas por comentários do usuário.

15.4 Avisos: os avisos serão feitos por meio de um anúncio formal de página, carta postal, email, telefonema do atendimento ao cliente, SMS ou entrega por correio. Não aceitamos qualquer responsabilidade legal por resultados, promoções ou informações que sejam entregues por canais diferentes dos mencionados neste parágrafo.

15.5 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: NÃO OBSTANTE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS, CASO LEI APLICÁVEL IMPONHA À OKCOIN RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA MAS PERMITA À PARTE LIMITAR TAL RESPONSABILIDADE, A RESPONSABILIDADE DA OKCOIN SERÁ LIMITADA DA FORMA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI. NENHUMA DISPOSIÇÃO NESTES TERMOS EXCLUI A RESPONSABILIDADE DA OKCOIN POR FRAUDE OU POR QUALQUER OUTRA RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA POR LEI. SUJEITO A ESTA CLÁUSULA E À LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE A PARTE, SUAS COLIGADAS E SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS, OU QUALQUER UM DE SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, PROCURADORES, MEMBROS DE JOINT VENTURE, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES, SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ (A) POR QUALQUER VALOR MAIOR QUE O VALOR DOS ATIVOS DIGITAIS RESPALDADOS POR DEPÓSITO EM SUA CONTA OU (B) POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, DIMINUIÇÃO NO VALOR OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, QUALQUER PERDA, DANO, CORRUPÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DADOS OU QUALQUER OUTRO BEM INTANGÍVEL OU QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INTANGÍVEIS OU POR DANOS INDIRETOS, SEJAM BASEADOS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRO, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O USO AUTORIZADOS OU NÃO AUTORIZADOS DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU DESTES TERMOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA OKCOIN TENHA SIDO ACONSELHADO, TIVESSE CONHECIMENTO OU DEVESSE TER CONHECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

CASO A JURISDIÇÃO DA PARTE NÃO PERMITA A EXCLUSÃO DE DETERMINADAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANO INCIDENTAL OU INDIRETO, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES DEFINIDAS ANTERIORMENTE PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos e o uso dos Serviços por você serão regidos e interpretados de acordo com as leis e os regulamentos da jurisdição onde a Parte (sendo a entidade celebrando contrato com você com base na sua residência) está constituída: (1) Aos usuários da OKCoin USA Inc. aplica-se a lei do estado da Califórnia; (2) aos usuários da OKCoin Europe LTD aplica-se a lei de Malta; (3) aos usuários da OKCoin Pte Ltd aplica-se a lei de Singapura; ou (4) aos usuários da OKCoin Technology Company Limited aplica-se a lei de Hong Kong. A disposição supracitada da lei aplicável não se aplica à arbitragem nos termos da Seção 17.1 abaixo, que será regida pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA. Você concorda que qualquer ação judicial iniciada por você e decorrente de ou relacionada a estes Termos não sujeita a arbitragem (conforme estabelecido abaixo) será proposta apenas nos tribunais onde a Parte aplicável está localizada (Califórnia, EUA, Malta, Singapura e Hong Kong). Além disso, você, irrevogável e incondicionalmente, consente e se submete à jurisdição exclusiva de tal tribunal sobre qualquer ação, medida ou processo não arbitrável decorrente destes Termos.

17. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Você e a Parte concordam em submeter à arbitragem qualquer conflito decorrente destes Termos ou relacionado aos Serviços. Entretanto, você e a Parte não são obrigados a submeter à arbitragem conflitos em que uma das partes busque, exclusivamente, reparação pelo suposto uso ilegal de direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, segredos comerciais ou patentes. Você e a Parte concordam em notificar um ao outro sobre qualquer conflito em até 30 (trinta) dias após sua ocorrência, em buscar uma resolução informal antes de qualquer solicitação de arbitragem e, caso não seja resolvido informalmente, o conflito será submetido à arbitragem da seguinte forma:

17.1 Usuários do Site oferecido pela OKCoin USA Inc.: Arbitragem vinculante regida pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA e administrada pelo JAMS (consulte www.jamsadr.com). A arbitragem pelo JAMS será conduzida em San Francisco, Califórnia (ou em qualquer Centro de Resolução do JAMS que você e a Parte aplicável concordem em usar) perante um único árbitro do JAMS, que será uma autoridade judicial aposentada. Aplicam-se as Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem do JAMS, conforme modificadas pelo presente Contrato. Os pedidos de julgamento antecipado da lide serão permitidos, e o árbitro deverá observar este Contrato e terá o mesmo poder de conceder indenização e reparação da justiça (incluindo honorários) e emitirá uma decisão vinculante por escrito, que poderá ser exigida por proferimento de sentença por qualquer juízo competente. Você concorda e entende que, na ausência desta disposição de arbitragem obrigatória, as Partes teriam o direito de ajuizar ação na justiça e ter um julgamento por júri. Ademais, também entende que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos do litígio e que o direito de exibição de provas pode ser mais limitado na arbitragem do que na justiça. Se a arbitragem perante o JAMS estiver indisponível ou impossibilitada por qualquer motivo válido, a arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (AAA) de acordo com suas regras e regulamentos então vigentes. A disposição de arbitragem supracitada não se aplica aos esforços da Okcoin para cobrar um saldo devedor de acordo com a Seção 4.8 deste Contrato. No caso de a Okcoin buscar a cobrança de um saldo devedor ou valor pendente de acordo com a Seção 4.8 deste Acordo, qualquer medida legal nesse sentido poderá ser movida pela Okcoin no Tribunal Superior da Califórnia, Condado de São Francisco, e você se submete à jurisdição e foro desse tribunal e renuncia a qualquer outro.

NA FORMA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, VOCÊ CONCORDA EM PROPOR QUALQUER PEDIDO DECORRENTE DESTES TERMOS OU RELACIONADO AOS SERVIÇOS APENAS EM NOME PRÓPRIO, E NÃO COMO AUTOR, ADVOGADO PARTICULAR EM AÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, REPRESENTANTE DA CLASSE OU MEMBRO DA CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA. A OKCOIN, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, PODE BUSCAR A CONSOLIDAÇÃO DE PEDIDOS UM ÚNICO PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, CONFORME AS NORMAS E PROCEDIMENTOS DO JAMS APLICÁVEIS (OU NORMAS E PROCEDIMENTOS EQUIVALENTES DA AAA). VOCÊ RECONHECE QUE, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO DE JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE INGRESSAR EM AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA.

17.2 Usuários do Site oferecido pela OKCoin Europe LTD ou OKCoin Pte Ltd ou OKCoin Technology Company Limited: A arbitragem vinculante administrada por fórum ou provedor de arbitragem que seja mutuamente acordado entre você e a Parte aplicável. A arbitragem será administrada na jurisdição onde a Parte aplicável (sendo a entidade que presta serviços a você com base na sua residência) foi constituída e essa arbitragem será conduzida confidencialmente por um único árbitro. Você e a Parte aplicável também concordam que os tribunais na jurisdição onde a Parte aplicável (sendo a entidade que presta serviços a você com base na sua residência) foi constituída terão competência exclusiva sobre quaisquer recursos de uma decisão arbitral e sobre qualquer processo entre as partes não sujeito à arbitragem. Você também concorda que as Partes não buscarão a exibição de provas uma da outra na arbitragem e o árbitro não permitirá que as Partes se empenhem na busca da exibição de provas. Em vez disso, cada Parte divulgará as evidências que sustentam suas posições em algum momento e data mutuamente acordados antes da audiência final. Além dos procedimentos coletivos e das reparações discutidas abaixo, o árbitro tem autoridade para conceder qualquer reparação que, de outra forma, estaria disponível na justiça.

NA FORMA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI, VOCÊ CONCORDA EM PROPOR QUALQUER PEDIDO DECORRENTE DESTES TERMOS OU RELACIONADO AOS SERVIÇOS APENAS EM NOME PRÓPRIO, E NÃO COMO AUTOR, ADVOGADO PARTICULAR EM AÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO, REPRESENTANTE DA CLASSE OU MEMBRO DA CLASSE EM QUALQUER SUPOSTA AÇÃO COLETIVA. A OKCOIN, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO, PODE BUSCAR A CONSOLIDAÇÃO DE PEDIDOS UM ÚNICO PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM PERANTE UM ÚNICO ÁRBITRO, CONFORME AS NORMAS E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS. VOCÊ RECONHECE QUE, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ RENUNCIA AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 Independência das cláusulas: se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada suprimida e não afetará o efeito jurídico de qualquer outra disposição.

18.2 Reclamações: Em caso de reclamações, comentários ou perguntas, entre em contato com o nosso Atendimento ao cliente pelo email support@okcoin.com ou consulte nossa página de licenças para se informar sobre outras meios de entrar em contato conosco em determinadas localidades.. Ao entrar em contato conosco, forneça seu nome e endereço de email e quaisquer outras informações de que possamos precisar para identificar você, bem como a transação à qual se refere o feedback, as dúvidas ou reclamações.

18.3 Cessão: Você não poderá ceder quaisquer direitos, obrigações e/ou licenças concedidas no âmbito destes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de transferência ou cessão feita por você em violação a este instrumento será nula e sem efeito. Reservamo-nos o direito de ceder nossos direitos sem restrições, incluindo, entre outros, a qualquer uma de nossas coligadas ou subsidiárias, ou a qualquer sucessor de qualquer negócio que nos seja associado. Sujeito ao acima exposto, estes Termos obrigam (e beneficiam) a Parte, seus sucessores e cessionários permitidos.

18.4 Mudança no controle: No caso de fusão da Okcoin ou aquisição dela por uma entidade externa, reservamo-nos o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou ceder as informações que coletamos de você como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.

18.5 Força maior: Você concorda que, em nenhum caso, seremos responsáveis por quaisquer atrasos, falhas no desempenho ou interrupção do serviço que possam resultar, direta ou indiretamente, de qualquer causa ou condição além do controle razoável de qualquer Parte ou de nossos Provedores de serviços, incluindo, entre outros, volatilidade significativa do mercado, pandemias, epidemias, qualquer atraso ou falha devido a caso fortuito, ato de autoridades civis ou militares, ato de terroristas, agitação civil, guerra, greve ou outro conflito trabalhista, incêndio, interrupção em serviços de telecomunicações ou de internet ou serviços de provedores de rede, falha de equipamento e/ou software, outra catástrofe ou qualquer outra ocorrência que esteja além de nosso controle razoável.

18.6 Propriedade não reclamada: Se ainda houver fundos (moeda fiat ou ativos digitais) em sua conta, e você não tiver respondido às nossas tentativas de entrar em contato com você pelo período de tempo aplicável (conforme definido na lei de propriedade não reclamada dos EUA ou leis semelhantes da jurisdição pertinente), poderemos ser obrigados a declarar os tokens em sua conta à entidade pública aplicável como propriedade não reclamada. Se isso ocorrer, tentaremos localizar você no seu endereço mais recente que conste de nossos registros, mas se não conseguirmos, poderemos ser obrigados a entregar tais fundos ao custodiante designado da jurisdição aplicável como propriedade não reclamada.

18.7 Não prestação de consultoria: Você concorda e entende que a Okcoin não oferece consultoria jurídica, tributária ou de investimentos, que o uso do Serviço é autodirigido e que é sua responsabilidade consultar profissionais qualificados em sua própria jurisdição antes de usar os Serviços ou implementar qualquer plano financeiro.

18.8 Diversos: estes Termos estabelecem os termos e condições completos com relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os entendimentos e comunicações anteriores relacionados. Exceto se incorporado por referência a estes Termos, nenhum termo ou condição de qualquer outro documento fornecido à Parte que seja diferente, incompatível ou acrescido aos termos e condições aqui estabelecidos vinculará a Parte. Você declara e garante que todas as informações divulgadas à Parte no tocante a estes Termos são verdadeiras, precisas e completas.

18.9 Idioma: estes “Termos de Prestação de Serviço” poderão ser publicados em diferentes idiomas. Se houver discrepâncias, a versão em inglês prevalecerá.

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