Termos de serviço – Okcoin Help Center

Última atualização em: setembro de 2021

Agradecemos por visitar Okcoin.com (o “Site”). Seu uso do Site é fornecido por uma das partes a seguir (individualmente, “Parte”, e coletivamente, “Partes” ou “Okcoin”, “nós”, “nosso”, “nossa”, “nossos” ou “nossas”):

OKCoin USA Inc., uma sociedade com sede em Delaware nos EUA, caso você resida nos EUA ou no Canadá, em um dos estados ou províncias em que operamos. Mais detalhes estão disponíveis em nossa Página de Licenças;
OKCoin Europe LTD, uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Malta, caso você resida em um dos estados-membros da União Europeia ou no Reino Unido;
OKCoin Pte Ltd, uma sociedade de responsabilidade limitada com sede em Singapura, caso você resida em Singapura ou Brunei e tenha se registrado em 15 de outubro de 2019 ou posteriormente; ou
OKCoin Technology Company Limited, uma sociedade registrada em Hong Kong, caso você resida em um dos outros países aprovados.

As Partes acima fornecem ao usuário do Site (aqui chamado de “você”, “seu(s)/sua(s)” ou “usuário(s)”) a capacidade de negociar ativos digitais com outros usuários. Ao visitar ou acessar o Site, você confirma que leu e aceitou todos os termos e as condições nos Termos de Serviço a seguir, incluindo as alterações feitas de tempos em tempos (os “Termos”), bem como nossa Política de privacidade conforme alterada de tempos em tempos e publicada no Site. Além disso, você reconhece e concorda que estará sujeito a tais Termos e políticas. Portanto, leia-os com atenção. Ao clicar no botão “Criar conta” ou ao visitar o Site, a Parte aplicável concede a você acesso e utilitários por meio de nossa plataforma de trading de ativos digitais via software, API (interface de programação de aplicativos), tecnologias, produtos e/ou funcionalidades (individualmente, o “Serviço”, e coletivamente, os “Serviços”).

Caso não concorde com estes Termos, não acesse nem use os Serviços. As Partes reservam-se o direito de alterar ou modificar os termos e condições contidos nestes Termos, incluindo, entre outros, qualquer política ou diretriz da plataforma, a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Conforme descrito nestes Termos, você concorda em estar vinculado por estes termos e a todos os termos incorporados por referência. Avisaremos sobre essas alterações publicando os Termos revisados no Site e alterando a data da “Última atualização” no início dos Termos, ou enviando um email aos usuários pelos endereços de email fornecidos ou por qualquer outro meio determinado pela Parte contratante a seu exclusivo critério. Os Termos atualizados entrarão em vigor nesse momento. Caso você não concorde com alguma modificação, seu único e exclusivo recurso é interromper o uso dos Serviços e encerrar a sua conta. Você concorda que não seremos responsáveis perante você ou qualquer terceiro como resultado de perdas sofridas por qualquer modificação ou aditamento destes Termos. O não encerramento ou o uso continuado deste Site ou dos Serviços após a data de início de vigência de quaisquer alterações ou modificações destes Termos constituirão a aceitação de tais alterações ou modificações.

Estes Termos e os termos expressamente incorporados aqui se aplicam ao seu acesso e uso de quaisquer serviços fornecidos pelas Partes. Estes Termos não alteram de maneira alguma os termos ou as condições de qualquer outro acordo que você possa ter com as Partes a respeito de produtos, serviços ou de qualquer outro tipo.

Sugerimos que você releia com frequência os Termos para ter certeza de que entende os termos e as condições aplicáveis ao seu acesso e uso dos Serviços. Caso tenha dúvidas referentes ao uso dos Serviços, entre em contato com support@okcoin.com.

1. TERMOS GERAIS DE SERVIÇOS

1.1 Serviços de trading: as Partes fornecem serviços de trading de ativos digitais online e uma plataforma para spot trading de ativos digitais (também conhecidos como “moeda virtual conversível” nos EUA, “ativos financeiros virtuais” em Malta, “commodities virtuais” em Hong Kong, “token de pagamento digital” em Singapura ou, ocasionalmente por outros, como “criptomoeda”, “tokens criptográficos”, “tokens digitais” ou “moeda criptográfica”) e facilitam o empréstimo de margem em certas jurisdições permitidas. Salvo disposição em contrário na Seção 1.8 ou em outros termos de serviços específicos do produto publicados no Site, quando você compra ou vende ativos digitais na Okcoin, você não está comprando ou vendendo tais ativos digitais de ou para a Okcoin. A função da Okcoin é atuar como uma exchange que facilita a negociação de ativos digitais combinando ordens entre você e outros usuários da Okcoin. Os usuários devem abrir uma conta e transferir ativos digitais ou moedas fiat antes do início da negociação. Os usuários podem solicitar o saque de ativos digitais ou moedas fiat, sujeito às limitações estabelecidas na legislação do local onde a Parte foi constituída e nos Termos.

1.2 Exatidão das informações: embora as Partes tenham envidado todos os esforços para garantir a precisão das informações em nosso Site e para fornecer aviso prévio aos usuários em caso de qualquer mudança material nas informações do Site, as informações e o conteúdo do Site estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, o qual será fornecido com o único propósito de ajudar os usuários a tomarem decisões independentes. As Partes adotaram medidas razoáveis para assegurar a exatidão das informações no Site. No entanto, não garantimos a exatidão, a adequação, a confiabilidade, a integridade, o desempenho e/ou a adaptação para a finalidade do conteúdo de qualquer Serviço ou produto disponível por meio do Site e não aceitaremos responsabilidade por perdas ou danos que possam decorrer, direta ou indiretamente, do conteúdo ou da sua incapacidade de acessar nosso Site, por qualquer atraso ou falha na transmissão ou do recebimento de qualquer instrução ou notificação enviada por meio de nossa plataforma. As Partes não terão responsabilidade pelo uso nem pela interpretação de tais informações.

1.3 Disponibilidade do Serviço: ao utilizar nosso Serviço, você reconhece e concorda que o Serviço é prestado pelas Partes de acordo com a respectiva capacidade tecnológica atual e outras condições. Embora as Partes tenham envidado todos os esforços para garantir a continuidade e segurança dos Serviços, não podemos prever e eliminar completamente os riscos legais, tecnológicos e outros, incluindo força maior, vírus, ataque de hacker, picos de demanda, volatilidade, alto volume de negociações, atualizações ou manutenção de sistemas, instabilidade do sistema, falha em serviços de terceiros, ato do governo ou outros motivos que possam resultar na interrupção do serviço, na perda de dados e em outras perdas e riscos. Você concorda e reconhece a possibilidade de descontinuidade e interrupção dos Serviços devido às situações supracitadas. A Okcoin não será responsável perante você se você não conseguir acessar a sua conta ou solicitar uma transação por meio dos Serviços.

1.4 Tarifas e custos: podem ser cobradas tarifas por determinados Serviços prestados pelas Partes aos seus usuários. Você concorda em pagar às Partes pertinentes as tarifas aplicáveis de acordo com nossa tabela de tarifas publicada no Site. As Partes pertinentes podem alterar os modelos de tarifas e as estruturas de tais Serviços de tempos em tempos. As Partes pertinentes também podem começar a cobrar tarifas por Serviços gratuitos a qualquer momento. Faremos o possível para anunciar alterações nas tarifas por meio de nosso Site ou outros canais de comunicação antes da data de início de vigência. Você deverá parar de usar os Serviços se discordar das alterações, das modificações ou do conteúdo pago acima mencionados. Consulte a Seção 10 para obter mais informações.

Para acessar os Serviços, os usuários devem preparar dispositivos e arcar com os custos da seguinte forma:

Dispositivo conectado à Internet, incluindo, entre outros, computador ou outros terminais conectados à Internet; e
Custos de acesso à Internet, incluindo, entre outros, tarifas de Internet, tarifas de aluguel de equipamentos conectados à Internet, tarifas de dados móveis etc.

1.5 Segurança da conta: as Partes não solicitarão nenhuma senha de seus usuários, e também não solicitaremos aos usuários que transmitam fundos ou ativos digitais para contas bancárias ou endereços que não estejam listados em nossa plataforma de trading. Não confie em nenhuma informação relacionada a descontos ou promoções que não seja acessada por meio do Site. As Partes não serão responsáveis por perdas causadas pela transmissão de fundos ou ativos digitais para contas bancárias ou endereços de ativos digitais que não estejam listados na plataforma de trading. Consulte a Seção 4 para obter mais informações.

1.6 Alterações no Serviço: você concorda que as Partes pertinentes podem alterar ou suspender estes Serviços a qualquer momento. Ao continuar a usar os Serviços, você concorda com os Termos e quaisquer outros Termos adicionados posteriormente. Consulte a Seção 11 para obter mais informações.

1.7 Informações do usuário: as Partes têm o direito de determinar o contexto real da transação e a finalidade dos usuários que utilizam seus produtos ou serviços. Os usuários devem fornecer informações reais, abrangentes, atualizadas e precisas conforme exigidas pelas Partes. As Partes não assumirão nenhuma responsabilidade por prejuízos causados pelas situações decorrentes do não fornecimento pelos usuários de informações atualizadas que resulte na impossibilidade das Partes pertinentes de contatar os usuários e entregar um aviso referente aos procedimentos de tratamento. Caso tenham motivos razoáveis para suspeitar que o usuário forneceu informações falsas de trading, as Partes terão o direito de restringir o usuário de usar alguns ou todos os seus produtos, serviços e/ou funções, temporária ou permanentemente.

1.8 Nossa função e alocação de ordens associadas: nós poderemos negociar nossos fundos corporativos usando os Serviços no Site de tempos em tempos. Poderemos, a nosso exclusivo critério, permitir a compra e venda direta de ativos digitais entre os usuários elegíveis e nós no Site de tempos em tempos. Quando realizamos transações no Site, nossas ordens, trades e outras transações geralmente servem como um intermediário entre a plataforma de trading e as fontes de preços/liquidez para o benefício dos usuários e devem ser tratadas da mesma forma ou com prioridade inferior (em termos de prioridade de preço e tempo e de estrutura de tarifas) às ordens, negociações ou outras transações de outros usuários. Como resultado, podemos tomar conhecimento de certas informações que constituem “informações privilegiadas”, conforme definido em algumas leis ou regulamentos. Não divulgaremos essas informações privilegiadas a ninguém e não usaremos essas informações privilegiadas para negociar ativos digitais ou tentar, de qualquer forma, lucrar com elas. A intenção das políticas acima é oferecer às suas ordens market a oportunidade de serem preenchidas com o melhor preço possível (embora os preços pelos quais as ordens individuais são preenchidas variem dependendo das mudanças nas condições de mercado).

1.9 Transações recorrentes de ativos digitais e política de cancelamento: se iniciar transações recorrentes de ativos digitais, você, por meio deste documento, expressamente concorda e nos autoriza a iniciar pagamentos eletrônicos recorrentes de acordo com as suas transações de ativos digitais selecionadas e contas de pagamento correspondentes, incluindo, entre outros, o saldo em sua conta Okcoin e as entradas de débito ou crédito recorrentes na Câmara de Compensação Automatizada (Automated Clearing House – “ACH”) de ou para a sua conta bancária vinculada. Suas transações recorrentes ocorrerão em parcelas idênticas e periódicas, com base na sua seleção de período, até que você ou a Okcoin cancele a ordem recorrente. Você pode cancelar as transações recorrentes de ativos digitais a qualquer momento acessando a página de transação recorrente designada e selecionando a respectiva transação recorrente futura para cancelamento. Consulte a página de perguntas frequentes para obter informações detalhadas sobre como cancelar uma transação recorrente. Você reconhece e concorda que o cancelamento não cancelará nenhuma transação que tenha sido ou esteja sendo processada. Se o seu banco não puder processar algum lançamento de débito eletrônico na ACH, poderemos nos valer das soluções estabelecidas nestes Termos para recuperar qualquer valor que você nos deva. Você deve nos notificar por escrito sobre quaisquer alterações nas informações de sua conta bancária vinculada antes de uma transação recorrente. A qualquer momento e mediante aviso, podemos encerrar as transações recorrentes.

1.10 Termos de serviços limitados: salvo qualquer disposição em contrário aqui contida, para os usuários que são direcionados a este Site por meio de canal de indicação de terceiros para concluir certas transações com cartões de crédito, cartões de débito ou métodos locais de transferência instantânea, você concorda e reconhece que, antes de concordar com estes Termos, os serviços prestados a você pelas Partes são limitados a essas transações e que, independentemente de qualquer uso das palavras “compra”, “venda” ou termos semelhantes, não são concedidos plenos direitos e privilégios a tais usuários no âmbito deste Acordo. Não temos controle nem responsabilidade pela entrega, qualidade, segurança, validade, legalidade ou qualquer outro aspecto de quaisquer mercadorias, serviços ou tecnologia que você possa adquirir de terceiros (doravante denominados “Serviços de Terceiros”). Não somos responsáveis por garantir que um terceiro com o qual você faz transações concluirá os Serviços de Terceiros ou esteja autorizado a fazê-lo. Caso tenha um problema relacionado aos Serviços de Terceiros ou algum conflito com tal terceiro, deverá resolvê-lo diretamente com esse terceiro.

2. ELEGIBILIDADE E PROIBIÇÃO DE USO DOS NOSSOS SERVIÇOS

2.1 Elegibilidade. Os Serviços destinam-se exclusivamente a usuários com 18 anos ou mais. Ao acessar ou usar nossos Serviços, você declara e garante que tem pelo menos 18 anos de idade e não foi anteriormente suspenso ou removido do Site ou dos Serviços. Além disso, caso esteja se registrando para usar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica (clientes corporativos), você declara e garante que tal pessoa jurídica está devidamente organizada e é validamente existente de acordo com as leis aplicáveis da respectiva jurisdição da organização. Você declara ainda estar devidamente autorizado por tal pessoa jurídica para agir em seu nome e que tal pessoa jurídica concorda em ser responsável perante nós caso você viole estes Termos.

Você também declara e garante que não está em nenhuma lista de sanções comerciais ou econômicas, como as listas de SDN do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control – “OFAC”), não é residente ou nacional de um dos Territórios Restritos (conforme definido abaixo), nem está restrito ou proibido de se envolver em qualquer tipo de plataforma de trading por quaisquer órgãos policiais. Além disso, as Partes pertinentes podem não disponibilizar todos os Serviços em todos os mercados e jurisdições e podem restringir ou proibir o uso da totalidade ou parte dos Serviços em certos países, regiões ou territórios (os “Territórios Restritos”), que neste momento incluem Bangladesh, Bolívia, Coreia do Norte, Crimeia, Cuba, Irã, Malásia, Síria e Sudão, devido a exigências regulatórias ou de conformidade.

Além disso, nos Estados Unidos, atualmente oferecemos nossos Serviços apenas a usuários de alguns estados. O conteúdo destes Termos está sujeito às leis do país ou da região em que o usuário reside. Consequentemente, não use nossos Serviços se você não atender a esses requisitos de elegibilidade.

2.2 Negócios Proibidos. É proibido qualquer uso de nossos Serviços em relação a alguma das seguintes categorias de atividades ou negócios (“Negócios Proibidos”). Nós nos reservamos o direito de monitorar, a qualquer momento, suas transações ou contas relacionadas a qualquer um dos seguintes Negócios Proibidos:

(i) Negócios de serviços monetários não licenciados, incluindo, entre outros, provedores de serviços de pagamento, a venda de ordens de pagamento ou de cheques bancários ou quaisquer atividades de transmissor de dinheiro;

(ii) Serviços financeiros restritos, incluindo, entre outros, serviços de investimento e crédito, reparação de crédito, liquidação de dívidas, refinanciamento, fiança, agências de cobrança ou serviços bancários;

(iii) Conteúdo e serviços para adultos, incluindo, entre outros, quaisquer tipos de pornografia e outros materiais obscenos (incluindo literatura, imagens e outras mídias); sites que oferecem serviços relacionados com sexo, como prostituição, acompanhantes, pay-per-view, recursos de chat ao vivo para adultos;

(iv) Serviços de marketing enganoso e propaganda enganosa;

(v) Organizações religiosas e/ou espirituais;

(vi) Venda não licenciada de armas de qualquer tipo, incluindo, entre outras, armas de fogo, munições, facas, explosivos ou acessórios relacionados;

(vii) Produtos e serviços regulados, incluindo, entre outros, dispensários de maconha e negócios relacionados; venda de tabaco, cigarros eletrônicos e fluidos associados; prescrição online ou serviços farmacêuticos; mercadorias ou serviços com restrição de idade; e materiais tóxicos, inflamáveis e radioativos;

(viii) Pseudomedicamentos;

(ix) Drogas e acessórios para o seu consumo, incluindo, entre outros, venda de narcóticos, substâncias controladas e qualquer equipamento desenvolvido para fazer ou consumir drogas, como bongs, vaporizadores e narguilés;

(x) Atividades de jogos de azar, incluindo, entre outras, apostas esportivas, jogos de cassino, corridas de cavalos, corridas de cães, loterias, jogos de azar, sorteios, jogos de habilidade que podem ser classificados como jogos de azar (por exemplo, pôquer) ou outras atividades que facilitem qualquer um dos itens anteriores;

(xi) Lavagem de dinheiro, fraude, financiamento do terrorismo ou qualquer outro tipo de crime financeiro;

(xii) Qualquer tipo de esquema Ponzi, esquema de pirâmide ou programa de marketing multinível;

(xiii) Mercadorias ou serviços que infringem ou violam qualquer direito autoral, marca registrada ou direito de propriedade sob as leis de qualquer jurisdição;

(xiv) Sistemas “layaway” ou anuidades (annuities);

(xv) Produtos falsificados ou não autorizados, incluindo, entre outros, venda ou revenda de documentos de identidade falsos ou “inovadores”, venda de produtos ou serviços importados ou exportados ilegalmente ou que foram roubados;

(xvi) Wash trading, front-running, insider trading, manipulação de mercado ou outras formas de fraude ou logro com base no mercado;

(xvii) Compra de mercadorias de qualquer tipo em mercados de serviços ocultos ou “Darknet” ou qualquer outro serviço ou site que funcione como um mercado para produtos ilegais (mesmo que esse mercado também venda produtos legais);

(xviii) Quaisquer outros serviços, questões ou mercadorias que, de tempos em tempos, comunicarmos a você que são inaceitáveis ou de alto risco e que, por exemplo, podem ser restringidos pelo nosso e pelo seu banco ou parceiros de pagamento; ou

(xix) Outras atividades ilegais que possam, a nosso exclusivo critério, violar ou ajudar na violação de qualquer lei ou regulamento, programas de sanções administrados nos países onde fazemos negócios ou que envolvam receitas de atividades ilegais.

No caso de descobrirmos ou suspeitarmos, a nosso exclusivo critério, que sua conta está ou possa estar associada a qualquer um dos Negócios Proibidos estabelecidos acima, isso será considerado uma violação destes Termos e podemos suspender ou encerrar sua conta e/ou bloquear transações ou congelar seus fundos imediatamente sem aviso prévio. Além disso, nós nos reservamos o direito de denunciar Negócios Proibidos suspeitos ou reais às autoridades policiais.

3. DIVULGAÇÃO DE RISCO

3.1 Risco de trading: o trading de ativos digitais envolve um risco significativo. O risco de prejuízo na negociação ou posse de ativos digitais pode ser significativo. Portanto, avalie com cuidado se o trading de ativos digitais (ou qualquer uso de margem, se permitido/habilitado) é adequado para você conforme sua situação financeira, tolerância ao risco e objetivos de investimento.

Você deve praticar a prudência ao negociar ativos digitais (bem como quaisquer outros ativos). Os preços podem oscilar a qualquer momento e realmente oscilam. Devido a tais oscilações de preços, você pode aumentar ou perder valor em seus ativos a qualquer momento. Qualquer ativo digital ou posição de trading pode estar sujeito a grandes oscilações de valor e pode até mesmo perder totalmente o valor. Os ativos digitais não estão sujeitos à Federal Deposit Insurance Corporation (“FDIC”), Securities Investor Protection Corporation (“SIPC”) ou qualquer outro tipo de seguro de depósito bancário ou regimes de proteção de investidores em valores mobiliários.

3.2 Responsabilidades do usuário: o usuário arcará com qualquer perda decorrente das próprias ações, incluindo, entre outros:

Erros de digitação em entradas ou erros de instruções, incluindo erros de preço, quantidade e/ou momento (mercado versus a especificação da ordem limit);
Falta de sincronização ou envio incorreto de instruções de trade;
Esquecimento ou divulgação da senha;
Problemas de computador ou rede, incluindo ataques de hackers ou problemas relacionados a vírus no computador ou na rede do usuário;
Transferência ou saque de ativos digitais ou moedas fiat de ou para a conta errada; ou
Acesso e uso da sua conta por terceiros por qualquer motivo.

No caso de uso malicioso, manipulador ou abusivo do Serviço por um usuário, violação destes Termos de Serviço e/ou quaisquer outros comportamentos ou métodos utilizados para obter uma vantagem injusta, conforme determinado a nosso exclusivo critério, reservamo-nos o direito de tomar as medidas necessárias, incluindo, entre outras, encerrar a conta do usuário, aplicar restrições nas transações da conta, congelar ativos na conta do usuário, instaurar ação legal contra o usuário e/ou buscar outras medidas de recurso. Se o usuário não cooperar, ele arcará com todos os custos incorridos como resultado de qualquer ação tomada pelas Partes pertinentes, incluindo honorários advocatícios. Além disso, os usuários assumirão total responsabilidade por garantir que as informações da conta sejam verificadas antes de fazer a transferência, para que os ativos digitais ou as moedas fiat sejam transferidos para a conta correta. Se um usuário transferir ativos digitais ou moedas fiat para uma conta errada e essa conta for controlada por nós, ficará a nosso critério exclusivo a decisão sobre rejeitar a transferência e devolver ao usuário a quantia pertinente de ativos digitais ou moedas fiat (após a dedução de taxas de manuseio aplicáveis).

4. SUA CONTA OKCOIN

4.1 Cadastro da conta e verificação de identidade: para usar qualquer um dos Serviços, você deve primeiro se registrar para usar os Serviços fornecendo seu email e/ou número de telefone celular, nome completo, data de nascimento, endereço residencial, documento de identidade, CPF e outras informações pessoais ou empresariais de modo a verificar sua identidade, juntamente com a confirmação destes Termos. Você concorda em nos fornecer as informações exatas e verdadeiras que solicitamos no momento do cadastro e de maneira contínua para fins de verificação de identidade e detecção de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo, fraude ou qualquer outro crime financeiro, incluindo, entre outras, cópia do seu documento de identidade com foto emitido pelo governo ou comprovante de residência, como contrato de aluguel ou conta de serviços públicos. Caso resida nos Estados Unidos, você atesta ainda, sob pena de falso testemunho, que todas as informações fornecidas no W-9 por você são corretas, exatas e verdadeiras. Em caso de alteração dessas informações, será sua obrigação nos fornecer as atualizações o mais rápido possível. Podemos, a nosso exclusivo critério, nos recusar a permitir que você se registre para usar os Serviços ou impedir que os usuários registrem várias contas. Ao registrar uma conta na Okcoin, você concorda e declara que usará essa conta apenas para você, e não em nome de terceiros, a menos que aprovado pela Okcoin. Se você planeja usar os Serviços em nome de uma pessoa jurídica, essa pessoa jurídica deve registrar uma conta corporativa na Okcoin. Não use sua conta individual para fins comerciais.

4.2 Como proteger sua conta: você concorda em não permitir que ninguém use ou administre a sua conta, bem como em comunicar qualquer alteração nas informações ou o comprometimento da sua conta às Partes pertinentes. Você é responsável por manter e proteger quaisquer chaves, certificados, senhas, códigos de acesso, ID de usuário ou outras credenciais e informações de login (coletivamente “Credenciais”) que tenham sido fornecidos a você ou que tenham sido gerados em conexão com o uso do Serviço. Caso você perca suas Credenciais, talvez não consiga acessar sua conta. Para quaisquer atividades em sua conta usando suas Credenciais, presumiremos que você autorizou tal transação, a menos que nos notifique do contrário. Caso acredite não ter autorizado alguma transação ou que determinada transação tenha sido realizada incorretamente, entre em contato conosco o mais rápido possível com a documentação subjacente que comprove sua solicitação enviando um email para support@okcoin.com. É importante que você verifique os saldos das suas contas e seu histórico de transações regularmente para ter certeza de que está totalmente ciente de quaisquer transações não autorizadas ou incorretas. As Partes pertinentes não serão responsabilizadas por passivo, prejuízo ou indenização decorrente de pedidos relativos a transações não autorizadas ou incorretas.

4.3 Recuperação de senha: os usuários que perderem suas senhas podem redefini-las após serem verificados por meio dos endereços de email ou números de telefone registrados. Você deverá informar imediatamente às Partes pertinentes se alguma operação não autorizada ou violação de segurança for encontrada.

4.4 Encerramento da conta: você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento de uma conta não afetará os direitos e as obrigações incorridos antes da data de encerramento da conta. É possível que você precise cancelar ou concluir todas as ordens em aberto e, de acordo com as disposições destes Termos, fornecer instruções de transferência sobre para onde transferir qualquer moeda fiat e/ou ativos digitais restantes em sua conta. Você é responsável por todas as tarifas, custos, despesas, encargos ou obrigações (incluindo, entre outros, honorários advocatícios e judiciais ou custos de transferência de moeda fiat ou ativos digitais) associados ao encerramento da sua conta. Caso os custos do encerramento da sua conta ultrapassem o valor nela contido, você será responsável por nos reembolsar. É proibido encerrar qualquer uma das suas contas para evitar o pagamento de tarifas devidas ou para evitar qualquer averiguação relacionada ao nosso Programa de AML. O encerramento da sua conta não excluirá permanentemente seus dados pessoais, que devem ser retidos pelas Partes para cumprir todas as leis e os regulamentos aplicáveis.

4.5 Suspensão e investigação da conta: você concorda e reconhece que as Partes pertinentes têm o direito de, a qualquer momento e a exclusivo critério delas, suspender sua conta e qualquer conta da qual você seja um representante ou signatário autorizado. Além disso, você concorda que as Partes podem congelar/bloquear os fundos e ativos em todas essas contas, bem como suspender o seu acesso ao Site até que uma decisão seja tomada caso suspeitemos, a nosso exclusivo critério, que tais contas violam:

Qualquer um destes Termos;
Quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
O Programa de Conformidade AML das Partes;
A exigência de autoridade reguladora, ordem judicial, intimação válida;
A conta é ou está relacionada a qualquer conta que esteja sujeita a litígio, investigação ou processo governamental pendente;
A conta tem um saldo que precisa ser reconciliado por algum motivo;
Se as Partes acreditarem que uma pessoa não autorizada está tentando obter acesso à sua conta;
Se as Partes acreditarem que você está usando suas credenciais ou outras informações da conta de maneira não autorizada ou inadequada;
Se as Partes acreditarem que a sua conta está relacionada a quaisquer Negócios Proibidos estipulados na Seção 2.2;
Se as Partes acreditarem que há atividades suspeitas e/ou fraudulentas na sua conta; ou
A conta não é acessada há mais de um ano.

Você concorda e reconhece que temos o direito de investigar imediatamente sua conta e qualquer conta relacionada caso suspeitemos, a nosso exclusivo critério, que tal conta tenha cometido uma violação de conduta ou de leis ou regulamentos aplicáveis.

4.6 Encerramento da conta: você concorda e reconhece que temos o direito de encerrar qualquer conta a qualquer momento e por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério. Além disso, você concorda e entende que temos o direito de tomar todas as medidas necessárias e apropriadas de acordo com estes Termos e/ou leis e regulamentos aplicáveis. Caso sua conta seja encerrada, devolveremos seus fundos, deduzido o valor de quaisquer descontos de taxas de negociação, abatimentos, custos, despesas e/ou indenizações a que temos direito conforme estes Termos. Caso sua conta não esteja sujeita a investigação, ordem judicial ou intimação, você nos autoriza a devolver seus fundos (deduzidos quaisquer descontos de taxas de negociação, abatimentos, custos, despesas e/ou indenizações a que temos direito) em qualquer conta bancária vinculada à sua conta, salvo exigência diversa em lei aplicável. Caso haja ativos digitais restantes em sua conta, você concorda em nos fornecer um endereço de ativo digital ao receber a notificação por escrito para que possamos devolver a você os ativos digitais restantes.

4.7 Estornos e cancelamentos: você concorda e entende que não pode cancelar, estornar nem alterar transações que tenham sido marcadas como concluídas em sua conta. Nós nos reservamos o direito de recusar o processamento ou de cancelar ou reverter qualquer transação conduzida na sua conta a nosso exclusivo critério, mesmo depois que os fundos tiverem sido debitados de sua conta. Além disso, não temos nenhuma obrigação de permitir que você restabeleça uma compra ou ordem de venda com o mesmo preço ou nos mesmos termos da transação cancelada:

se suspeitarmos que a transação envolve (ou tem um alto risco de envolvimento em) atividade suspeita ou violações destes Termos;
se tivermos motivos para acreditar que houve um erro óbvio em qualquer termo, incluindo, entre outros, preço, quantidade ou qualquer outra informação sobre o trade;
se houver interrupção ou mau funcionamento na operação de qualquer sistema de trading; ou
se houver condições extraordinárias de mercado ou outras circunstâncias em que a anulação ou modificação das transações possa ser necessária.

4.8. Direito de compensação e ressarcimentos: caso haja valores pendentes que você nos deva nos termos deste instrumento, em toda a extensão permitida pela lei aplicável, reservamo-nos o direito de congelar sua conta e debitar sua conta de acordo e/ou reter os valores de fundos que você possa transferir para sua conta, e/ou liquidar quaisquer ativos digitais disponíveis em sua conta a uma taxa de câmbio de mercado para compensar qualquer valor que você nos deva. Caso a disposição ou a liquidação dos ativos digitais seja inadequada para satisfazer os valores pendentes, você concorda que será obrigado a disponibilizar imediatamente, em dólares americanos, o valor total pendente. Se você não disponibilizar este valor, ficará responsável perante a Okcoin não apenas pelo valor pendente, mas também pelos juros e despesas associadas ao respectivo ressarcimento.

4.9. Agências de proteção ao crédito e agências de cobrança terceirizadas: você concorda e reconhece que, na medida permitida pela lei aplicável, poderemos usar os serviços de agências externas de proteção ao crédito e agências de cobrança terceirizadas para o ressarcimento de prejuízos decorrentes de transações e atividades em sua conta.

4.10 Envio eletrônico: Podemos ser obrigados a fornecer a você, por escrito, determinadas divulgações legais e regulatórias, demonstrações e comprovantes periódicos, avisos, informes de imposto e outras comunicações (coletivamente, “Comunicações”). Ao concordar com estes Termos, você consente que a Okcoin envie essas Comunicações a você em formato eletrônico. O consentimento para o envio eletrônico se aplica às declarações fornecidas todos os anos. Caso não tenha mais acesso à sua conta para receber as divulgações em formato eletrônico, você poderá solicitar as divulgações impressas, entrando em contato com o nosso Atendimento ao Cliente em support@okcoin.com.

5. TRANSFERÊNCIA E SAQUE

Para os fins destes Termos, transferências e saques incluirão a transferência e o saque de moeda fiat ou ativos digitais de/para sua conta.

5.1 Moeda fiat: de tempos em tempos, oferecemos aos usuários várias opções de transferência e saque de fiat com base em localização, incluindo, entre outras, transferência eletrônica, transferência de ACH ou transferência e saque indiretos de/para o Provedor de Serviços de Pagamento (Payment Service Provider – “PSP”) e/ou quaisquer contas bancárias mantidas por qualquer PSP. As opções atuais de transferência e saque de fiat, bem como a tabela de tarifas, estão disponíveis aqui. O valor da transferência em sua conta ficará pendente até a compensação da transferência bancária. O nome em sua conta bancária vinculado à sua conta e à sua transferência deverá corresponder ao nome verificado em sua conta.

Para os usuários elegíveis, a transferência de ACH poderá ser disponibilizada para negociação imediatamente. Você receberá um email de confirmação com os detalhes da transação ao autorizar qualquer transação de ACH. No entanto, esses fundos ou quaisquer ativos digitais comprados com esses fundos podem estar sujeitos a um período de suspensão de saque de até 10 (dez) dias úteis ou mais, com base em seu perfil de risco e a nosso exclusivo critério (“Período de Suspensão de Saque”). Findo o Período de Suspensão de Saque de ACH e após a compensação da sua transferência de ACH, você poderá sacar imediatamente esses fundos e quaisquer ativos digitais comprados com eles. Caso uma transferência de ACH seja devolvida à sua conta bancária e você já tenha usado os fundos pré-creditados para comprar ativos digitais, debitaremos de sua conta o mesmo valor que tenha sido depositado. Se isso tornar negativo o saldo da sua conta, você precisará transferir fundos ou vender parte ou a totalidade dos seus ativos digitais para trazer o saldo da conta de volta ao positivo. Se o saldo não for coberto imediatamente depois que sua conta ficar negativa devido a, entre outros motivos, o não processamento pelo seu banco da transferência de ACH, poderemos, a nosso exclusivo critério, valer-nos das soluções estabelecidas nestes Termos para recuperar qualquer quantia que você nos deva, incluindo, entre outras, a venda de quaisquer ativos digitais disponíveis em sua conta a uma taxa de câmbio de mercado até que o saldo negativo seja recuperado.

Você concorda e reconhece que as opções de transferência e saque mencionadas acima não podem ser processadas fora do horário bancário normal. Além disso, os horários de liquidação estão sujeitos a feriados bancários, aos processos internos e à jurisdição de seu banco, bem como aos processos internos de nossos bancos. Você também concorda e reconhece que: (1) em certas situações, os horários de liquidação podem ser atrasados devido ao tempo de inatividade ou interrupções de nossos provedores de serviços; e (2) você é o único responsável pelo saldo negativo da conta devido à ausência de transferência em tempo hábil de moeda fiat (e reservamo-nos o direito de nos valer das soluções estabelecidas nestes Termos para recuperar qualquer valor que você nos deva).

5.2 Ativos digitais: os depósitos de ativos digitais normalmente serão creditados em sua conta depois que o número necessário de confirmações de rede, conforme determinado por nós a nosso exclusivo critério, tenha ocorrido no blockchain para tais ativos digitais. Os saques de ativos digitais normalmente serão processados na velocidade de uma rede de ativos digitais. Você concorda e reconhece que os ativos digitais não têm curso legal, não são respaldados pelo governo e as contas e saldos de valores não são elegíveis para a FDIC, a SIPC ou seguros de depósito ou regimes de proteção de investidores em valores mobiliários de qualquer outro tipo. Você também concorda e reconhece que os depósitos e/ou saques de Ativos Digitais podem ser atrasados ou afetados por perturbações na rede ou outras condições (quer sejam controladas por nós ou por terceiros) pelas quais não seremos responsabilizados.

No momento em que transfere ativos digitais para a sua conta ou inicia um saque de ativos digitais da sua conta, você deverá verificar que todas as etapas foram cumpridas de maneira adequada para assegurar que a transferência ou o saque seja feito corretamente, incluindo que o controle ou propriedade do endereço da carteira de origem da transferência e/ou de destino do saque seja seu, e que a sua conta tenha o valor agregado ou diminuído com exatidão. Você também é obrigado a e concorda em fornecer todas as informações à Okcoin para facilitar o serviço de transferência ou saque.

5.3. Encargos e tarifas adicionais: Você é responsável por pagar as tarifas adicionais cobradas por provedores de serviços financeiros (incluindo, entre outros, PSP, bancos e sistemas de cartão, doravante denominados, individualmente, “Provedor de Serviços Financeiros” e, coletivamente, “Provedores de Serviços Financeiros”) utilizados para processar uma transferência para ou da sua conta. Não processaremos uma transferência se as tarifas associadas cobradas pelo Provedor de Serviços Financeiros excederem o valor da transferência. Você poderá ser obrigado a transferir fiat adicional para cobrir essas tarifas para concluir essa transferência.

6. SEGURO DE REPASSE FDIC, SOMENTE PARA USD

Para o benefício de nossos clientes, usuários nos EUA, colocamos os fundos em dólares americanos de suas contas em uma ou mais contas de custódia em um ou mais bancos segurados pela FDIC para que tais fundos sejam elegíveis ao seguro de depósito de repasse da FDIC. O seguro de repasse da FDIC protege os fundos em dólares americanos mantidos em nome de um usuário nos EUA contra o risco de perda em caso de falência dos bancos segurados pela FDIC, sujeito ao valor máximo de seguro de depósito padrão de acordo com os regulamentos da FDIC e outras limitações aplicáveis. Para usuários fora dos EUA, os depósitos que não sejam em dólares americanos mantidos em qualquer banco, bem como os depósitos em dólares americanos mantidos em bancos localizados fora dos Estados Unidos, podem não estar sujeitos ou não serem elegíveis ao seguro de repasse da FDIC. Os fundos em dólares americanos em sua conta não estão sujeitos à proteção da SIPC.

7. PROVEDORES DE SERVIÇOS EXTERNOS DA OKCOIN

Você concorda e reconhece que podemos usar terceiros para coletar, revisar e transmitir para nós seus dados e atividades de uma ou mais de suas instituições financeiras. Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em conceder aos provedores externos que possamos contratar o direito, o poder e a autoridade de acessar e transmitir seus dados de transações, atividades e informações pessoais e financeiras diretamente de você ou de uma ou mais de suas instituições financeiras para nós, de acordo com os termos e condições, política de privacidade e/ou outras políticas desses provedores.

Ao usar nossos Serviços, você concorda que as fontes de dados que mantêm suas contas e qualquer terceiro que interaja com as suas credenciais ou dados de conta em conexão com os nossos Serviços não são responsáveis por qualquer perda, roubo, comprometimento ou uso indevido relacionado aos nossos Serviços (incluindo negligência), exceto se tal responsabilidade não puder ser limitada pela lei aplicável.

As fontes de dados não oferecem garantias de nenhum tipo relacionadas aos dados fornecidos pelos nossos Serviços, sejam expressas, implícitas, legais ou de outro tipo. Exceto para PDF de documentos de contas oficiais, que recuperamos em seu nome e fornecemos a você sem alteração, nenhum dado fornecido por nossos Serviços é um registro oficial de qualquer uma de suas contas. Para os fins destes Termos, a “fonte de dados” mencionada neste instrumento significa uma fonte de informações de terceiros em que um usuário mantenha uma conta da qual nosso provedor de serviços terceirizado recupere as informações (por exemplo, URL, site, servidor ou documento de instituição financeira).

8. DIREITO DOS USUÁRIOS E LIMITAÇÕES DE USO

Concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e intransferível, sujeita a estes Termos, para acessar e usar o Site e os Serviços das Partes pertinentes, exclusivamente para os fins aprovados e permitidos por elas. Você concorda em não copiar, transmitir, distribuir, vender, licenciar, fazer engenharia reversa, modificar, publicar ou participar da transferência ou venda, criar trabalhos derivados ou de qualquer outra forma explorar qualquer código-fonte das Partes pertinentes ou dados proprietários ou confidenciais semelhantes ou outras informações similares, sem o nosso consentimento prévio e expresso por escrito.

Não é permitido usar o Site para nenhum propósito ilegal.

Você concorda que:

Todos os direitos, títulos e interesses relativos aos Serviços, bem como ao software, site e tecnologia associados, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, pertencem às Partes pertinentes e com essas permanecerão;
Nenhum direito ou interesse relativo aos Serviços é transferido além das licenças limitadas aqui concedidas;
Os Serviços são protegidos por direitos autorais e por outras leis de propriedade intelectual; e
Todos os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são reservados.

A Parte aplicável tem o direito de investigar, congelar ou deduzir os itens e as contas do usuário de acordo com as exigências de quaisquer organizações judiciais, organizações administrativas e organizações militares aplicáveis, incluindo, entre outras, organizações de segurança pública, organizações de procuradoria, tribunais, alfândegas, autoridades fiscais e assim por diante.

9. PROIBIÇÕES/OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

9.1 Os usuários não devem registrar várias contas para nenhuma finalidade.

9.2 Os usuários não podem usar as contas de outro usuário.

9.3 Os usuários estão proibidos de utilizar o Site, de qualquer forma, para se envolver em atividades ilegais.

Sem a autorização ou permissão das Partes pertinentes, o usuário não deverá usar nenhuma das atividades comerciais em nome deste Site ou em qualquer forma do Site como um lugar, plataforma ou meio para se envolver em atividades comerciais.

9.4 Os usuários devem cumprir todas as leis e os regulamentos e assumir a responsabilidade e as consequências legais das próprias ações ao usar o Site e os Serviços. Além disso, os usuários não devem infringir os direitos e interesses legítimos de terceiros. Além disso, caso sofram prejuízos como resultado da violação destes Termos pelo usuário, as Partes pertinentes terão o direito de serem ressarcidas pelo usuário por meio de ações judiciais ou outros meios, de acordo com estes Termos ou de outra forma.

9.5 Se um usuário violar qualquer uma das obrigações acima, conforme determinado a nosso exclusivo critério, as Partes pertinentes terão o direito de adotar todas as medidas necessárias diretamente, incluindo, entre outras, excluir o conteúdo publicado pelo usuário, congelar os ativos digitais do usuário, pausar ou tomar controle da conta e dos ganhos ilegais do usuário e instaurar processos legais.

10. TARIFAS

10.1 As Partes pertinentes têm o direito de definir os encargos de serviço ao usuário de acordo com estes Termos. As Partes pertinentes também têm o direito de formular e ajustar os encargos de serviço, bem como definir encargos de serviço específicos para o usuário usar os Serviços das Partes pertinentes e encerrar quaisquer iniciativas promocionais a qualquer momento.

10.2 Salvo disposição em contrário ou se assim acordado, o usuário concorda que as Partes pertinentes têm o direito de deduzir os encargos de serviços mencionados acima diretamente dos ativos da conta do usuário.

10.3 As informações sobre as tarifas atuais estão disponíveis aqui.

10.4 A critério exclusivo das Partes pertinentes, os preços específicos da região ou do país podem variar conforme a residência, localização ou nacionalidade do usuário.

10.5 Caso você não pague as tarifas aplicáveis (incluindo, entre outros, os encargos de serviços) integralmente ou dentro do prazo, as Partes se reservam o direito de interromper, suspender ou encerrar a sua conta.

10.6 Você será responsável pelo pagamento de quaisquer tarifas adicionais cobradas pelos Provedores de Serviços Financeiros relacionadas ao processamento de transações que você iniciar na Okcoin, incluindo qualquer tarifa de processamento de pagamento com cartão. As Partes não têm controle e não serão responsabilizadas pelas tarifas cobradas por tais Provedores de Serviços Financeiros.

11. ALTERAÇÃO, INTERRUPÇÃO, ENCERRAMENTO E DESCONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS

11.1 Alteração e interrupção do Serviço: as Partes pertinentes podem, a seu exclusivo critério, alterar os Serviços e/ou interromper, suspender ou encerrar os Serviços a qualquer momento com ou sem aviso prévio.

11.2 Descontinuação e encerramento do Serviço: as Partes pertinentes se reservam o direito, a seu exclusivo critério, de descontinuar ou encerrar os Serviços prestados a você sem aviso prévio, em caráter temporário ou permanente, incluindo, entre outros, os seguintes casos:

Se as informações pessoais fornecidas por você não forem verdadeiras, completas, exatas ou forem incompatíveis com as informações apresentadas no momento do cadastro e você não tiver fornecido provas razoáveis (lembre-se de que, de acordo com as leis ou os regulamentos, você deve enviar informações verdadeiras, completas e exatas);
Se você violar as leis e os regulamentos pertinentes ou estes Termos;
Se exigido por disposições de leis e regulamentos, bem como por exigência das autoridades governamentais pertinentes; ou
Por razões de segurança ou outras circunstâncias necessárias, conforme determinado a nosso exclusivo critério.

12. CONFORMIDADE COM AS LEIS E IMPOSTOS LOCAIS

12.1 É de sua exclusiva responsabilidade determinar se, e em que medida, algum imposto se aplica a transações que você realiza por meio dos Serviços, bem como por reter, coletar, relatar e remeter os valores corretos de impostos às autoridades fiscais apropriadas. Você concorda que a Okcoin não fornece aconselhamento jurídico ou tributário e não é responsável por determinar se os impostos se aplicam às suas transações ou por coletar, relatar, reter ou remeter quaisquer impostos decorrentes de qualquer transação. Em particular, caso resida nos EUA, você reconhece que não está sujeito à retenção na fonte devido à ausência de declaração de receita de juros e dividendos. É altamente recomendável que você consulte um consultor tributário profissional para determinar a sua situação fiscal na jurisdição em que reside.

12.2 Além disso, você concorda em cumprir todas as leis e os regulamentos pertinentes. Com relação à prevenção do financiamento do terrorismo e da lavagem de dinheiro, as Partes pertinentes irão colaborar com as autoridades locais e podem relatar certas transações às autoridades locais na medida e na forma exigida por leis e regulamentos. Ao usar nossos Serviços, você declara que suas ações são legais e adequadas e que suas fontes de ativos digitais e moeda fiat não resultam de atividades ilegais. Se qualquer uma das Partes pertinentes acreditar razoavelmente que suas fontes de ativos digitais e moedas fiat resultam de atividades ilegais, as Partes pertinentes poderão, a seu critério exclusivo ou em coordenação com as autoridades policiais locais, apreender, restringir ou encerrar sua conta, moeda fiat e ativos digitais.

13. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Consulte nossa Política de Privacidade para saber mais sobre como coletamos, usamos e compartilhamos suas informações.

14. INDENIZAÇÃO

Exceto por negligência grave, conduta dolosa ou violação destes Termos pela Okcoin, você deverá indenizar e defender as Partes pertinentes e nossos procuradores (se houver), funcionários, executivos, diretores, coligadas, subsidiárias e sucessores (coletivamente, a “Parte Indenizada”) de e contra todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, indenizações, sentenças, penalidades, multas ou custos e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários profissionais e honorários advocatícios razoáveis) (coletivamente, “Perdas”) que possam ser sofridos ou incorridos por qualquer uma das Partes Indenizadas como resultado de ou decorrente de:

seu uso dos Serviços nos termos deste instrumento;
o não cumprimento de suas obrigações conforme estes Termos;
a violação de quaisquer garantias e declarações feitas por você no âmbito destes Termos;
qualquer reclamação de terceiros relacionada ao seu uso dos Serviços;
seu descumprimento de quaisquer leis e regulamentos federais, estaduais ou locais aplicáveis no desempenho das suas obrigações nos termos deste instrumento; ou
qualquer investigação, reivindicação, ação ou outro processo contra uma Parte, relacionados ao ou decorrentes do uso dos Serviços, ajuizados por uma autoridade pública ou agência ou organização reguladora ou autorreguladora.

Se você for obrigado a nos indenizar, as Partes terão o direito, a exclusivo critério delas, de controlar qualquer ação ou processo (às nossas custas) e de determinar se desejamos entrar em acordo.

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS

15.1 Informações do usuário: as Partes pertinentes não se responsabilizam pela falta de preservação, modificação, exclusão ou armazenamento das informações fornecidas pelo usuário. As Partes pertinentes também não serão responsáveis por erros tipográficos, negligência etc. que não tenham causado de forma intencional. As Partes pertinentes têm o direito, mas não a obrigação, de melhorar ou corrigir qualquer omissão ou erro de qualquer parte deste Site.

15.2 INEXISTÊNCIA DE GARANTIA: OS SERVIÇOS QUE PRESTAMOS A VOCÊ SÃO ESTRITAMENTE FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRAM E ONDE ESTÃO DISPONÍVEIS, SEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS, A OKCOIN ESPECIFICAMENTE NEGA QUAISQUER GARANTIAS LEGAIS DE PROPRIEDADE, ADEQUAÇÃO DE USO, ADEQUAÇÃO PARA FINALIDADE ESPECÍFICA E/OU DE NÃO VIOLAÇÃO. A OKCOIN NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA DE QUE O ACESSO AO SITE, A QUALQUER PARTE DOS SERVIÇOS DA OKCOIN OU A QUAISQUER MATERIAIS NELES CONTIDOS SERÁ CONTÍNUO, ININTERRUPTO, SEM ATRASOS OU SEM ERROS, E QUE NÃO HAJA VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS NA PLATAFORMA. A OKCOIN NÃO GARANTE QUE QUALQUER ORDEM SERÁ EXECUTADA, ACEITA, GRAVADA OU PERMANECERÁ ABERTA. EXCETO AS DECLARAÇÕES EXPRESSAS ESTABELECIDAS NESTES TERMOS, VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE NÃO CONFIOU EM QUALQUER OUTRA DECLARAÇÃO OU ENTENDIMENTO, SEJA POR ESCRITO OU ORAL, COM RELAÇÃO AO SEU USO E ACESSO DOS SERVIÇOS DA OKCOIN E DO SITE DA OKCOIN. SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO ANTERIORMENTE, VOCÊ COMPREENDE E CONCORDA QUE A OKCOIN NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PERDAS OU INDENIZAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A: (A) QUALQUER INEXATIDÃO, DEFEITO OU OMISSÃO DE DADOS DE PREÇO DE ATIVOS DIGITAIS, (B) QUALQUER ERRO OU ATRASO NA TRANSMISSÃO DESSES DADOS, OU (C) INTERRUPÇÃO DESSES DADOS.

15.3 Opinião do usuário: Quaisquer comentários publicados pelos usuários representam suas opiniões pessoais e não as opiniões da Okcoin ou deste Site. Nem as Partes pertinentes nem este Site assumirão qualquer responsabilidade legal pelas consequências causadas por comentários do usuário.

15.4 Avisos: os avisos serão feitos pelas Partes pertinentes por meio de um anúncio formal de página, carta postal, email, telefonema do atendimento ao cliente, SMS ou entrega por correio. As Partes pertinentes não aceitam qualquer responsabilidade legal por resultados, promoções ou informações que sejam entregues por canais diferentes dos mencionados neste parágrafo.

15.5 LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE: EXCETO NA MEDIDA EXIGIDA POR LEI, EM NENHUMA HIPÓTESE AS PARTES, SUAS COLIGADAS E SEUS PROVEDORES DE SERVIÇOS, OU QUALQUER UM DE SEUS RESPECTIVOS DIRETORES, CONSELHEIROS, PROCURADORES, MEMBROS DE JOINT VENTURE, FUNCIONÁRIOS OU REPRESENTANTES, SERÃO RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ (A) POR QUALQUER VALOR MAIOR QUE O VALOR DOS ATIVOS DIGITAIS RESPALDADOS POR DEPÓSITO EM SUA CONTA OU (B) POR QUAISQUER LUCROS CESSANTES, DIMINUIÇÃO NO VALOR OU OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO, QUALQUER PERDA, DANO, CORRUPÇÃO OU VIOLAÇÃO DE DADOS OU QUALQUER OUTRO BEM INTANGÍVEL OU QUAISQUER INDENIZAÇÕES ESPECIAIS, INCIDENTAIS, INDIRETAS, INTANGÍVEIS OU POR DANOS INDIRETOS, SEJAM BASEADAS EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL, NEGLIGÊNCIA, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU DE OUTRA FORMA, DECORRENTES DE OU EM CONEXÃO COM O USO AUTORIZADOS OU NÃO AUTORIZADOS DO SITE OU DOS SERVIÇOS, OU DESSES TERMOS DE SERVIÇOS, MESMO QUE UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA OKCOIN TENHA SIDO ACONSELHADO, TIVESSE CONHECIMENTO OU DEVESSE TER CONHECIMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS INDENIZAÇÕES. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU INDIRETOS. DESTA FORMA, ALGUMAS DAS LIMITAÇÕES ESTABELECIDAS ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ.

16. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos e seu uso dos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as leis e os regulamentos da jurisdição onde a Parte aplicável (sendo a entidade que presta serviços a você com base na sua residência) está constituída: (1) Aos usuários da OKCoin USA Inc. aplica-se a lei do estado da Califórnia; (2) aos usuários da OKCoin Europe LTD aplica-se a lei de Malta; (3) aos usuários da OKCoin Pte Ltd aplica-se a lei de Singapura; ou (4) aos usuários da OKCoin Technology Company Limited aplica-se a lei de Hong Kong. A disposição supracitada da lei aplicável não se aplica à arbitragem nos termos da Seção 17.1 abaixo, que será regida pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA. Você concorda que qualquer ação judicial iniciada por você e decorrente de ou relacionada a estes Termos não sujeita a arbitragem (conforme estabelecido abaixo) será proposta apenas nos tribunais onde a Parte aplicável está localizada (Califórnia, EUA, Malta, Singapura e Hong Kong). Além disso, você, irrevogável e incondicionalmente, consente e se submete à jurisdição exclusiva de tal tribunal sobre qualquer ação, medida ou processo não arbitrável decorrente destes Termos.

17. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Você e as Partes aplicáveis concordam em arbitrar qualquer conflito decorrente destes Termos ou relacionada aos Serviços. Entretanto, você e as Partes aplicáveis não são obrigados a arbitrar nenhum conflito em que uma das partes busque exclusivamente reparação pelo suposto uso ilegal de direitos autorais, marcas registradas, nomes comerciais, logotipos, segredos comerciais ou patentes. Você e as Partes concordam que notificarão um ao outro sobre qualquer conflito até 30 (trinta) dias após sua ocorrência, que tentarão uma resolução informal antes de qualquer solicitação de arbitragem e que, caso não seja resolvido informalmente, o conflito será submetido à arbitragem da seguinte forma:

17.1 Usuários do Site oferecido pela OKCoin USA Inc.: Arbitragem vinculante regida pela Lei Federal de Arbitragem dos EUA e administrada pelo JAMS (consulte www.jamsadr.com). A arbitragem pelo JAMS será conduzida em San Francisco, Califórnia (ou em qualquer Centro de Resolução do JAMS que você e a Parte aplicável concordem em usar) perante um único árbitro do JAMS, que será uma autoridade judicial aposentada. Você e as Partes aplicáveis dividirão igualmente as despesas e tarifas do árbitro do JAMS. Aplicam-se as Regras e Procedimentos Simplificados de Arbitragem do JAMS, conforme modificadas pelo presente Contrato. Os pedidos de julgamento antecipado da lide serão permitidos, e o árbitro deverá observar este Contrato e terá o mesmo poder de conceder indenização e reparação da justiça (incluindo honorários) e emitirá uma decisão vinculante por escrito, que poderá ser exigida por proferimento de sentença por qualquer juízo competente. Você concorda e entende que, na ausência desta disposição de arbitragem obrigatória, as Partes teriam o direito de ajuizar ação na justiça e ter um julgamento por júri. Ademais, também entende que, em alguns casos, os custos da arbitragem podem exceder os custos do litígio e que o direito de exibição de provas pode ser mais limitado na arbitragem do que na justiça. Se a arbitragem perante o JAMS estiver indisponível ou impossibilitada por qualquer motivo válido, essa arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association (AAA) e de acordo com as regras e regulamentos então em vigor. A disposição de arbitragem supracitada não se aplica aos esforços da Okcoin para cobrar um saldo devedor de acordo com a Seção 4.8 deste Contrato. No caso de a Okcoin buscar a cobrança de um saldo devedor ou valor pendente de acordo com a Seção 4.8 deste Contrato, qualquer medida legal nesse sentido poderá ser movida pela Okcoin no Tribunal Superior da Califórnia, Condado de São Francisco, e você se submete à jurisdição e foro deste tribunal.

ATÉ O LIMITE PERMITIDO POR LEI, TODAS AS REIVINDICAÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS EM NOME DE UMA PARTE, E NÃO COMO AUTOR OU MEMBRO EM ALGUMA SUPOSTA AÇÃO COLETIVA. O ÁRBITRO PODE CONSOLIDAR APENAS AS REIVINDICAÇÕES DE UMA PESSOA E NÃO PODE SE ENVOLVER EM QUALQUER ARBITRAGEM COLETIVA. VOCÊ RECONHECE QUE, AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, VOCÊ E A OKCOIN RENUNCIAM AO DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI E AO DIREITO DE PARTICIPAR DE AÇÃO COLETIVA.

17.2 Usuários do Site oferecido pela OKCoin Europe LTD ou OKCoin Pte Ltd ou OKCoin Technology Company Limited: A arbitragem vinculante administrada por fórum ou provedor de arbitragem que seja mutuamente acordado entre você e a Parte aplicável. A arbitragem será administrada na jurisdição onde a Parte aplicável (sendo a entidade que presta serviços a você com base na sua residência) foi constituída e essa arbitragem será conduzida confidencialmente por um único árbitro. Você e a Parte aplicável também concordam que os tribunais na jurisdição onde a Parte aplicável (sendo a entidade que presta serviços a você com base na sua residência) foi constituída terão competência exclusiva sobre quaisquer recursos de uma decisão arbitral e sobre qualquer processo entre as partes não sujeito à arbitragem. Você também concorda que as Partes não buscarão a exibição de provas uma da outra na arbitragem e o árbitro não permitirá que as Partes se empenhem na busca da exibição de provas. Em vez disso, cada Parte divulgará as evidências que sustentam suas posições em algum momento e data mutuamente acordados antes da audiência final. Além dos procedimentos coletivos e das reparações discutidas abaixo, o árbitro tem autoridade para conceder qualquer reparação que, de outra forma, estaria disponível na justiça.

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 Independência das cláusulas: se alguma disposição destes Termos for considerada ilegal, inválida ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição será considerada suprimida e não afetará o efeito jurídico de qualquer outra disposição.

18.2 Reclamações: em caso de reclamações, feedback ou dúvidas, entre em contato com o atendimento ao cliente pelo email support@okcoin.com. Ao entrar em contato conosco, forneça seu nome e endereço de email e quaisquer outras informações de que possamos precisar para identificar você, bem como a transação à qual se refere o feedback, as dúvidas ou reclamações.

18.3 Cessão: Você não poderá ceder quaisquer direitos, obrigações e/ou licenças concedidas no âmbito destes Termos de Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Qualquer tentativa de transferência ou cessão feita por você em violação a este instrumento será nula e sem efeito. Reservamo-nos o direito de ceder nossos direitos sem restrições, incluindo, entre outros, a qualquer uma de nossas coligadas ou subsidiárias, ou a qualquer sucessor de qualquer negócio que nos seja associado. Sujeito ao acima exposto, estes Termos obrigam (e beneficiam) as Partes, seus sucessores e cessionários permitidos.

18.4 Mudança no controle: No caso de fusão da Okcoin ou aquisição dela por uma entidade externa, reservamo-nos o direito, em qualquer uma dessas circunstâncias, de transferir ou ceder as informações que coletamos de você como parte de tal fusão, aquisição, venda ou outra mudança de controle.

18.5 Força maior: Você concorda que, em nenhum caso, seremos responsáveis por quaisquer atrasos, falhas no desempenho ou interrupção do serviço que possam resultar, direta ou indiretamente, de qualquer causa ou condição além do controle razoável de qualquer Parte ou de nossos Provedores de serviços, incluindo, entre outros, volatilidade significativa do mercado, pandemias, epidemias, qualquer atraso ou falha devido a caso fortuito, ato de autoridades civis ou militares, ato de terroristas, agitação civil, guerra, greve ou outro conflito trabalhista, incêndio, interrupção em serviços de telecomunicações ou de internet ou serviços de provedores de rede, falha de equipamento e/ou software, outra catástrofe ou qualquer outra ocorrência que esteja além de nosso controle razoável.

18.6 Propriedade não reclamada: Se ainda houver fundos (moeda fiat ou ativos digitais) em sua conta, e você não tiver respondido às nossas tentativas razoáveis de entrar em contato com você pelo período de tempo aplicável (conforme definido na lei de propriedade não reclamada dos EUA ou leis semelhantes da jurisdição pertinente), poderemos ser obrigados a declarar os tokens em sua conta à entidade pública aplicável como propriedade não reclamada. Se isso ocorrer, envidaremos esforços razoáveis para localizar você no seu endereço mais recente que conste de nossos registros, mas se não conseguirmos, poderemos ser obrigados a entregar tais fundos ao custodiante designado da jurisdição aplicável como propriedade não reclamada.

18.7 Não prestação de consultoria: Você concorda e entende que a Okcoin não oferece consultoria jurídica, tributária ou de investimentos, que o uso do Serviço é autodirigido e que é sua responsabilidade consultar profissionais qualificados em sua própria jurisdição antes de usar os Serviços ou implementar qualquer plano financeiro.

18.8 Diversos: estes Termos estabelecem os termos e condições completos com relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os entendimentos e comunicações anteriores relacionados. Nenhum termo ou condição de qualquer outro documento fornecido às Partes que seja diferente, incompatível ou acrescido aos termos e condições aqui estabelecidos vinculará as Partes. Você declara e garante que todas as informações divulgadas às Partes pertinentes no tocante a estes Termos são verdadeiras, precisas e completas.

18.9 Idioma: estes “Termos de Serviço” poderão ser publicados em diferentes idiomas. Se houver discrepâncias, a versão em inglês prevalecerá.

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